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Justiça online

TJ do Rio estreia na remessa eletrônica de ações

O projeto do Superior Tribunal de Justiça de acabar com o processo em papel ganhará, na segunda-feira (27/7), mais uma adesão. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fará a estréia da remessa eletrônica dos processos digitalizados. Com isso, o TJ-RJ integra-se ao projeto “Justiça na Era Virtual”, do STJ, que prevê procedimentos para tornar a Justiça mais rápida e eficiente. O Tribunal de Justiça do Rio é o quarto no ranking dos que mais encaminham processos ao STJ. A média é de 59 processos por dia.

Com milhões de páginas de processo chegando todos os anos ao Superior Tribunal de Justiça, questões como espaço para armazenar e tempo para manipular a documentação se tornaram um desafio de logística. A digitalização dos processos, que começou no fim de 2008 por iniciativa do atual presidente, ministro Cesar Rocha, permitiu que processos que demoravam até meses para chegar à corte, sejam agora encaminhados em minutos.

No STJ, a meta é que, até o final deste ano, 85% dos tribunais estejam em sintonia com a corte. Um manual de integração já está disponível na internet no endereço www.stj.gov.br/portal/publicacao, Projeto I-STJ, e contém os requisitos para viabilizar a transmissão de informações.

A primeira distribuição de processo eletrônico para um ministro ocorreu no dia 8 de julho. Atualmente, o STJ tem 97.640 processos digitalizados. Destes, 87 mil são Agravos de Instrumento e Recursos Especiais registrados em 2009. Todos os novos processos que chegam ao tribunal estão sendo digitalizados. O Tribunal de Justiça do Ceará foi o primeiro a enviar um processo totalmente eletrônico para o STJ. A economia prevista para a Casa só em despesas de Correios, com idas e vindas dos autos, é calculada em R$ 20 milhões por ano. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2009, 14h15

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