Juízes do PR recebem R$ 30 mil de auxílio-moradia

O Tribunal de Justiça do Paraná atendeu um requerimento da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e pagou a cerca de 500 juízes um acréscimo salarial de R$ 30 mil. O valor, que no total chega a quase R$ 15 milhões, foi depositado em dezembro de 2008 e refere-se ao pagamento atrasado de auxílio-moradia do período entre setembro de 1994 a dezembro de 1997. As informações são do jornal Gazeta do Povo.

A polêmica em torno do auxílio-moradia retroativo aos anos 90 teve início com os Tribunais Regionais Federais da 4ª Região e 5ª Região. Na Justiça Federal, os juízes ganharam o mesmo direito já garantido a ministros do Supremo Tribunal Federal, que, em 1992, tiveram seus salários igualados aos dos congressistas e passaram a receber, também, o auxílio-moradia pago aos parlamentares.

A Amapar não soube informar o número exato de juízes que irão receber o benefício nem o valor a que cada um terá direito. O único dado confirmado é que o pagamento atingirá 253 juízes aposentados.

“O Supremo reconheceu esse direito e tudo está sendo feito dentro da legalidade”, afirmou o presidente da Ampar, desembargador Miguel Kfouri Neto. Segundo ele, embora todos os juízes tenham recebido, de início, o mesmo valor, cada um tem direito a quantias diferentes. “Assim que o tribunal fornecer os dados completos de todos os beneficiados, os pagamentos serão parcelados caso a caso, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Judiciário”, disse.

Em nota, o TJ-PR afirmou que se baseou em decisão do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o tribunal, de acordo com as legislações estadual e federal, a decisão também se estende aos juízes paranaenses.