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Verba atrasada

Juízes do PR recebem R$ 30 mil de auxílio-moradia

O Tribunal de Justiça do Paraná atendeu um requerimento da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e pagou a cerca de 500 juízes um acréscimo salarial de R$ 30 mil. O valor, que no total chega a quase R$ 15 milhões, foi depositado em dezembro de 2008 e refere-se ao pagamento atrasado de auxílio-moradia do período entre setembro de 1994 a dezembro de 1997. As informações são do jornal Gazeta do Povo.

A polêmica em torno do auxílio-moradia retroativo aos anos 90 teve início com os Tribunais Regionais Federais da 4ª Região e 5ª Região. Na Justiça Federal, os juízes ganharam o mesmo direito já garantido a ministros do Supremo Tribunal Federal, que, em 1992, tiveram seus salários igualados aos dos congressistas e passaram a receber, também, o auxílio-moradia pago aos parlamentares.

A Amapar não soube informar o número exato de juízes que irão receber o benefício nem o valor a que cada um terá direito. O único dado confirmado é que o pagamento atingirá 253 juízes aposentados.

“O Supremo reconheceu esse direito e tudo está sendo feito dentro da legalidade”, afirmou o presidente da Ampar, desembargador Miguel Kfouri Neto. Segundo ele, embora todos os juízes tenham recebido, de início, o mesmo valor, cada um tem direito a quantias diferentes. “Assim que o tribunal fornecer os dados completos de todos os beneficiados, os pagamentos serão parcelados caso a caso, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Judiciário”, disse.

Em nota, o TJ-PR afirmou que se baseou em decisão do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o tribunal, de acordo com as legislações estadual e federal, a decisão também se estende aos juízes paranaenses.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2009, 14h35

Comentários de leitores

3 comentários

Sem reparos

João Gustavo Nadal (Cartorário)

Sem criticar ou fazer reparos de qualquer sorte à decisão de pagar o auxílio - devido! - aos magistrados paranaenses, o TJ-PR também poderia empenhar iguais esforços no sentido de pagar diferenças salariais de seus servidores administrativos.

Prerrogativa Profissional

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

....e ainda tem gente que confunde privilégio com prerrogativa.Espera-se, contudo, que tais juízes morem em suas Comarcas de atuação. Facilita a vida do advogado atuante. E suas prerrogativas como tal.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 42
Advogado Criminal em São Paulo

Subsídio

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O pagamento está corretíssimo, é um direito que foi pago agora porque não o foi na época certa. Todavai, foi por problemas como este que o salário foi substituído por subsídio, i.e, para acabar com penduricalhos. Falta, agora, substituir o salário de outras carreiras jurídicas e não-jurídicas (auditores etc) por subsídios, a fim de acabar com estas verbas.

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