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Apenas mau gosto

Claro não terá de indenizar por propaganda

Apesar de reconhecer que a situação, em que o filho chama o pai de picareta, veiculada em uma propaganda da Claro é de mau gosto, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou decisão que condenou a empresa de telefonia BCP S/A ao pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais. A ação foi movida pelo Ministério Público. Cabe recurso.

"A propaganda faz uso de expressão de mau gosto e é totalmente inadequada ao fim buscado, a despeito do propósito de explorar o bom humor em uma situação envolvendo uma típica família brasileira. Mas daí a se concluir que o termo ‘picareta’ ofende a entidade familiar ou estimula o tratamento desrespeitoso dos filhos em relação aos pais vai uma distância muito longa, que não se quer, em absoluto, percorrer", afirmou o desembargador substituto Jânio Machado, relator do recurso da Claro.

Machado também ressaltou que casos como este devem ser enviados a órgãos competentes. Ele lembrou que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária busca garantir a aplicação do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. “Pode-se afirmar, então, que a sociedade civil encontra-se organizada para coibir a publicidade que fere o senso comum e venha a agredir valores caros à família brasileira”, disse. O desembargador também criticou o caso levado ao Judiciário. “Cabe destinar ao Judiciário uma tarefa mais nobre, evitando-se o seu envolvimento em questões de somenos importância", completou.

De acordo com os autos, o Ministério Público entrou com ação contra a empresa, por conta de uma propaganda exibida em rede nacional e horário nobre. No entendimento do MP, a propaganda agredia valores que devem ser preservados na família.

Durante a publicidade sobre um plano telefônico no qual o cliente determina o valor da conta, a mãe anuncia à família que a tarifa mensal chegou. Antes que ela revele o valor, o pai afirma já saber que a quantia é de R$ 50. Neste meio tempo, o filho diz "é um picareta mesmo".

Condenada em primeira instância, a Claro recorreu ao TJ. Argumentou que a publicidade está enquadrada no contexto da realidade atual, sem o poder de provocar dano moral coletivo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

Apelação Cível 2007.022085-4

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2009, 17h31

Comentários de leitores

3 comentários

O MP deveria ver outras coisas

daniel (Outros - Administrativa)

O MP deveria se preocupar com as crianças que náo tëm o que comer. Estas questóes como ser chamado de picareta, deveria ficar na esfera individual para eventual pedido de danos morais.

Os publicitários deseducam...

Neli (Procurador do Município)

Dias atrás, vi uma propaganda de sabão em pó,onde um moleque vai sujando roupa e jogando pela casa,chamando a mãe para lavar.
Escrevi um email para a empresa do sabão em pó,dizendo(e agora vale para essa propaganda da claro),que as crianças brasileiras,por si só,são sem-educação,não precisava o publicitário deseducar mais os brasileirinhos.Se era por falta de ideias,pq o publicitário não colocou:mãe,por favor...
É de se lastimar essa decisão do TJ,pq,por mais avançado(ou pessimamente educados) que estejam os jovens de hoje,os publicitários,não precisariam deseducar mais e a meu ver,caberia sim uma indenização:dar educação ao povo é dever de todos.

"somenos importância"

www.eyelegal.tk (Outros)

Mostrar o exemplo de uma criança faltando com respeito ao seu pai em um comercial veiculado na televisão aberta que invade praticamente todos os lares do Brasil é um caminho muito curto para ofender a entidade familiar e deseducar crianças e adolescentes difundo um péssimo exemplo.
Qualquer educador entende o impacto que os meios de comunicação de massa exercem sobre a infância e a adolescência, fases da formação da personalidade.
Se a especial proteção do Estado não serve para isso, para quê então especial proteção.
Todos pela educação?
O significado da expressão “picareta”, por si só, é suficiente para não deixar nenhuma dúvida.
É Claro que é responsável porque aprovou o material e, com certeza, não tem nenhuma educação. O anunciante é responsável pelo conteúdo da sua propaganda, assim como o veículo que aprovou a execução pública da mensagem.
É preocupante tomar conhecimento de uma notícia como essa.

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