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Justiça Federal faz concurso para juiz substituto

A Justiça Federal vai selecionar 28 juízes federais substitutos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No edital, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20/7), segue as novas normas do Conselho Nacional de Justiça para o ingresso na magistratura, cuja resolução foi aprovada em sessão plenária do dia 12 de maio.

Pela nova resolução, os concursos para ingresso na magistratura serão compostos por cinco etapas: prova seletiva, duas provas escritas (uma discursiva e outra prática de sentença), prova oral, prova de títulos e uma etapa de sindicância de vida pregressa e funcional do candidato, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, que não era exigido até então.

Outra mudança significativa diz respeito à contratação de empresas terceirizadas para a promoção dos concursos. Essas empresas só poderão ser contratadas para a prova objetiva. Também será possível ingressar com recursos em todas as etapas do concurso, com exceção da prova oral. A partir de agora, a resolução enumera quais os títulos e os valores de pontuação correspondente a esses títulos. Serão reservadas 5% das vagas a deficientes.

O Cespe é responsável por parte das etapas e trabalhará em conjunto com a Escola de Magistratura Federal da 1º Região. A primeira etapa, de prova objetiva, está marcada para o dia 4 de outubro. Na etapa seguinte serão duas provas escritas. Só após a aprovação nessas duas etapas o candidato poderá fazer a inscrição definitiva.

A remuneração inicial para juiz federal é de R$ 19.955,40. A taxa de inscrição é R$ 160 e estarão abertas a partir da próxima segunda-feira, dia 27, no site do Cespe. O endereço é: www.cespe.unb.br. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2009, 8h44

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