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Verbas irregulares

Associação de magistrados deve interpelar juíza

A diretoria da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam-MT) decidiu interpelar judicialmente a juíza Juanita Clait Duarte pela divulgação de valores milionários que juízes e desembargadores teriam recebido irregularmente. A notícia é do jornal Diário de Cuiabá.

As informações fazem parte de um processo que tramita em sigilo no Conselho Nacional de Justiça. A diretoria tomou a decisão após alguns membros da Associação questionarem os valores citados na defesa da juíza encaminhada ao CNJ.

Segundo o site Olhar Direto, consta do documento apresentado pela juíza, que em 2004 foram efetuados pagamentos a 183 a juízes e desembargadores. E que, em 2005, outros 101 teriam sido beneficiados. A juíza aparece em relatório da Corregedoria de Justiça como suposta beneficiada de ter recebido mais de R$ 50 mil em janeiro de 2005 e depois R$ 200 mil em 18 de fevereiro. Ela também foi acusada de ter sido usada para fazer repasses a uma loja maçônica, cujos membros teriam sido prejudicados num rombo financeiro da Pantanal Sicoob.

Na defesa encaminhada ao CNJ, Juanita, que é do grupo do desembargador José Ferreira Leite e de juízes como Antônio Horácio da Silva Neto e Marcelo Souza de Barros, cita casos de desembargadores e servidores que teriam recebido R$ 1 milhão durante as duas últimas gestões. Entre 2003 e 2008 teriam sido pagos R$ 63,3 milhões em créditos salariais a juízes, desembargadores e servidores ligados a cúpula do Judiciário.

O ex-corregedor de Justiça, desembargador Orlando Perri, informou ao Olhar Direto que os desembargadores exigiram as certidões de pagamentos para que o presidente do Tribunal de Justiça, Mariano Travassos, as encaminhe ao CNJ. Contudo, ressalta que nada foi feito até o momento.

A divulgação das informações tem acirrado os ânimos e aumentado a divisão no Judiciário de Mato Grosso. Contra o grupo de Juanita, estão os desembargadores Paulo Lessa e Orlando Perri, ex-presidente e ex-corregedor-geral do Tribunal de Justiça, ligados a atual diretoria da Amam. Para aumentar a crise, o CNJ iniciou na semana passada uma inédita correição no Judiciário do Estado.

Ainda segundo o Olhar Direto, a juíza teria requerido e recebido a listagem de todos os servidores que receberam os pagamentos referentes a passivos trabalhistas na gestão do desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, ex-presidente do TJ-MT.

Nesta terça-feira (21/7), a juíza Juanita Clait Duarte negou que tenha sido a responsável pela divulgação das informações sigilosas. "Se vão interpelar, estão fazendo em relação à pessoa errada, até porque peticionei ao CNJ afirmando que o sigilo não estava sendo respeitado. Eu não sei como e quem divulgou isso, mas se pode ver que existe um interesse por trás". Em relação à veracidade dos valores, ela pondera ainda que os dados são oficiais.

Juanita alega também que a divulgação de informações sigilosas não ocorre pela primeira vez envolvendo o caso. "Já divulgaram a defesa de outros magistrados quando isso ainda estava no TJ, portanto, não sei como tiveram acesso a isso. Quem divulgou é que deve ser interpelado judicialmente para se explicar", rebateu.

Em abril deste ano, o corregedor-geral de Justiça, Orlando Perri, afirmou que juízes receberam vantagens salariais irregulares “pagas somente a eles próprios” na administração do desembargador José Ferreira Leite e usaram o dinheiro público para socorrer financeiramente investidores ligados à loja maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. Clique aqui para ler a notícia na ConJur. 

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2009, 14h17

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