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Aval do Judiciário

Limongi pode ficar mais seis meses no STJ

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista deve aprovar, nesta quarta-feira (22/7), a prorrogação da convocação do desembargador Celso Limongi para integrar por mais seis meses da 3ª Seção da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No início do ano, Limongi passou a reforçar o quadro de magistrados do STJ na vaga deixada pela desembargadora mineira Jane Silva

Os desembargadores deverão aprovar o ofício 582/GP, do ministro César Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que trata do assunto.

A nomeação de desembargadores convocados está prevista no artigo 56 do Regimento Interno do STJ. De acordo com a norma, em caso de vaga ou afastamento de ministro por mais de 30 dias, pode ser convocado juiz de Tribunal Regional Federal ou desembargador de Tribunal de Justiça.

Presidente do Tribunal de Justiça paulista no biênio 2006/2007, Limongi é o arquiteto do projeto para reformular o plano de cargos e carreiras do Judiciário estadual. O projeto foi inspirado por pesquisa que constatou que, de cada três funcionários do tribunal, apenas um trabalhava no andamento do processo.

Ao criticar a morosidade da Justiça, ele deu um exemplo: “A petição inicial é autuada em primeira instância. No tribunal, é reautuada. Em qualquer apelação, o procedimento é repetido. Só para esse trabalho, precisamos manter 180 funcionários no Tribunal de Justiça”. Em sua gestão, 90% da rede do TJ foi informatizada.
 
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, ele se mostrou contra o uso indiscriminado de grampos em investigações, “Não tem o menor sentido iniciar uma investigação por meio de grampo. Não se investiga mais. Coloca-se o grampo, que faz todo o resto. Está errado”, disse. Ele acredita que as gravações telefônicas só podem ser autorizadas nos casos em que existem sérios indícios contra o investigado.

Ainda como presidente do TJ-SP, conseguiu fazer eleições para a escolha dos membros do Órgão Especial, Houve, assim, a abertura democrática de um órgão tradicionalmente conservador.
 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2009, 9h55

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