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Retirada de autos

OAB-SP aponta desrespeito à regra de carga-rápida

Depois de receber reclamações de advogados, o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D’Urso, notificou o corregedor-geral da Justiça paulista quanto ao suposto descumprimento, por parte dos juízes estaduais, da regra que permite a carga rápida dos autos por uma hora.

D’Urso oficiou o corregedor-geral, desembargador Ruy Pereira Camilo, solicitando que seja expedido um comunicado a todos os juízes do estado para que observem em seus cartórios a aplicação da Lei 11.969/09, sancionada no último dia 6 de julho. A lei regulamenta a retirada de autos dos cartórios judiciais pelos advogados pelo prazo de uma hora para consultas ou extração de cópias, práticas essas necessárias ao trabalho dos advogados e estagiários em todos os cartórios.

“Apesar de lei já estar em vigor, a OAB-SP recebeu algumas reclamações de advogados que ainda encontraram dificuldades para obter cópia dos autos em alguns cartórios que desconheciam a nova regra, o que vem gerando uma burocracia desnecessária tanto para o advogado quanto para o jurisdicionado”, afirma D’Urso.

Para o presidente da OAB-SP, um comunicado da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo levará à aplicação efetiva do procedimento. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2009, 1h25

Comentários de leitores

1 comentário

CARGA RÁPIDA ????

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Não entendo o motivo de tanta agitação. Os Colegas já perceberam que a lei não fala em Advogado ? Ela fala em Procuradores ; o que, s.m.j., é outra coisa. Para se ser Procurador de alguém não precisa ser Advogado. De mais a mais, só para quem já tenha outorga de poderes nos autos. Pergunto : qual a vantagem e/ou a novidade dessa lei ? A festa do D'Urso é pura política, apenas !!!
acdinamarco@aasp.org.br

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