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Serviços prestados

Núcleo criado pelo CNJ atendeu 150 presos no Piauí

O Núcleo de Advocacia Voluntária já atendeu 150 presos que não têm condições de pagar um advogado, em Teresina. A maior parte dos atendimentos é destinada, até agora, a presos provisórios, cujo número é excessivo no estado do Piauí.

Implantado pelo Conselho Nacional de Justiça, o NAV está em funcionamento desde o dia 15 de abril na Casa do Albergado de Teresina. Atualmente, o núcleo atende a Casa de Custódia da capital, onde cerca de 690 presos cumprem pena, a maioria deles provisório. A Penitenciária Feminina de Teresina, que abriga 187 mulheres, também já está sendo atendida pelo projeto.

O NAV-PI presta serviços de orientação jurídica, esclarecimento de dúvidas, ajuizamento de pedidos e acompanhamento das demandas judiciais aos internos de baixa renda desses presídios. De acordo com o trabalho feito até agora, alguns dos presos obtiveram benefícios, como liberdade provisória e relaxamento de prisão, sempre em cumprimento à Lei de Execuções Penais. “Também estamos conseguindo agilizar o trâmite dos processos, assim como o agendamento de audiências”, comemora Veloso. O atendimento é feito por estagiários das faculdades de direito conveniadas: Universidade Federal do Piauí (UFPI), Novafapi, Instituto Camillo Filho, Faculdade Santo Agostinho e Unesc.

Cada uma das instituições de ensino indicou de cinco a dez alunos para colaborar no trabalho, além de alguns professores orientadores. Segundo o coordenador do projeto no Piauí, posteriormente, a ideia é que os atendimentos também sejam levados aos demais presídios de Teresina e do interior do estado, por meio de um ônibus adaptado que será disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Um outro Núcleo de Advocacia Voluntária deve começar a funcionar a partir de agosto no Centro Nacional de Cultura da Justiça (Cenajus), nome dado ao projeto Casas de Justiça e Cidadania do CNJ no estado. Esse núcleo vai prestar orientação à população em relação a processos relacionados às áreas de previdência e família.   

Além de prestar assessoria jurídica, o NAV-PI faz o intermédio com as universidades para a implantação de outros projetos voltados à reinserção social dos presos, em parceria com o Núcleo de Atenção Permanente ao Preso de Teresina. Um deles visa oferecer um curso de moda para as mulheres da Penitenciária Feminina de Teresina, que já desenvolvem dentro do presídio atividades de confecção e bordado. “Com o curso pretendemos aprimorar esse trabalho, focando na possibilidade de exportação dos produtos”, destaca Veloso. A contratação de presos que cumprem regime aberto ou semi-aberto, para trabalhar em empresas que prestam serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, também é um dos projetos que está em estudo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2009, 7h14

Comentários de leitores

5 comentários

daniel (Outros - Administrativa)

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Mágoa dá câncer.

defensoria e monopólio de pobre

daniel (Outros - Administrativa)

realmente as pessoas que estão questionando o monopólio de pobre e preso por parte da defensoria têm razão. No Rio de Janeiro em que a defensoria recebe salários de marajá foi o EStado que mais teve problemas detectados no mutirão.
Agora, o curioso é que a defensoria sustenta que deve agir na defesa dos direitos coletivos, da vítima, do réu, direitos humanos e de tudo. Mas, não quer permitir ao carente que tenha opções de escolha. O pobre vai virar refém do corporativismo do defensor. QUe vai acusar e defender também. Para ajuizar ação coletiva existem várias entidades, mas para prestar assistencia seria apenas a Defensoria e sem comprovar a carência do cliente, pois usa um conceito bem amplo.
As pessoas estão achando uma coisa e está se criando outra bem diferente. Inclusive neste caso em vez de elogiar e verificar os resultados obtidos, acabam criticando. Ou seja, qual o prejuízo??? Afinal, assistencia jurídica não é atividade privativa do EStado, embora seja essencial. Logo, todos podem contribuir.

analucia (Bacharel - Família)

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

EMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 8.742, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, DO ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ADVOGADOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO". 1. A Defensoria Pública se revela como instrumento de democratização do acesso às instâncias judiciárias, de modo a efetivar o valor constitucional da universalização da justiça (inciso XXXV do art. 5º da CF/88). 2. Por desempenhar, com exclusividade, um mister estatal genuíno e essencial à jurisdição, a Defensoria Pública não convive com a possibilidade de que seus agentes sejam recrutados em caráter precário. Urge estruturá-la em cargos de provimento efetivo e, mais que isso, cargos de carreira. 3. A estruturação da Defensoria Pública em cargos de carreira, providos mediante concurso público de provas e títulos, opera como garantia da independência técnica da instituição, a se refletir na boa qualidade da assistência a que fazem jus os estratos mais economicamente débeis da coletividade. 4. Ação direta julgada procedente.
(ADI 3700, Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 15/10/2008, DJe-043 DIVULG 05-03-2009 PUBLIC 06-03-2009 EMENT VOL-02351-01 PP-00107)

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