MP pede suspensão de obras de Usina
21 de julho de 2009, 6h22
O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender as obras de implantação da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, em Minas Gerais. Para o MP, o "empreendimento possui enorme potencial degradador/poluidor”, com risco de grave lesão ao patrimônio ambiental brasileiro.
A ação é contra o estado de Minas, a Fundação Estadual de Meio Ambiente e as três empresas responsáveis pela implantação da Hidrelétrica — Arcadis Logos Engenharia S/A, Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda. e Poente Engenharia S/C Ltda. A Usina pretende explorar o potencial energético do Rio Paraopeba, um dos mais importantes afluentes do Rio São Francisco.
Segundo o MP mineiro, após a audiência pública em 2005, a fundação ambiental do estado emitiu pareceres técnico e jurídico, concluindo pela inviabilidade da implantação do empreendimento. Na ocasião, teriam sido previstos desastrosos impactos ambientais e já sugerido o indeferimento da licença prévia requerida "por absoluta falta de amparo legal no ordenamento jurídico."
Mesmo diante dos pareceres contrários, diz o MP, o Conselho de Política Ambiental de MG (Copam), concedeu licença prévia para o início do empreendimento, “em frontal desrespeito aos princípios de direito ambiental e ao ordenamento jurídico”. O Copam também havia reconhecido que eram necessárias informações não apresentadas pelo consórcio de empresas. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
AC 2.396
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