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Risco ambiental

MP pede suspensão de obras de Usina

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender as obras de implantação da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, em Minas Gerais. Para o MP, o "empreendimento possui enorme potencial degradador/poluidor”, com risco de grave lesão ao patrimônio ambiental brasileiro.

A ação é contra o estado de Minas, a Fundação Estadual de Meio Ambiente e as três empresas responsáveis pela implantação da Hidrelétrica — Arcadis Logos Engenharia S/A, Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda. e Poente Engenharia S/C Ltda. A Usina pretende explorar o potencial energético do Rio Paraopeba, um dos mais importantes afluentes do Rio São Francisco.

Segundo o MP mineiro, após a audiência pública em 2005, a fundação ambiental do estado emitiu pareceres técnico e jurídico, concluindo pela inviabilidade da implantação do empreendimento. Na ocasião, teriam sido previstos desastrosos impactos ambientais e já sugerido o indeferimento da licença prévia requerida "por absoluta falta de amparo legal no ordenamento jurídico."

Mesmo diante dos pareceres contrários, diz o MP, o Conselho de Política Ambiental de MG (Copam), concedeu licença prévia para o início do empreendimento, “em frontal desrespeito aos princípios de direito ambiental e ao ordenamento jurídico”. O Copam também havia reconhecido que eram necessárias informações não apresentadas pelo consórcio de empresas. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

AC 2.396

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2009, 6h22

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