Consultor Jurídico

Comentários de leitores

9 comentários

É inconcebível abordagem sem critério para ver se motorista

Rocha advogado do ES (Advogado Assalariado - Empresarial)

VIVA! Hoje eu encontrei uma pessoa que sabe distinguir a situação legal em afronta ao abuso de poder. Ninguem está aqui fazendo apologia a bebida no trânsito, ocorre entretanto que pessoas mal treinadas, te param no trânsito e com uma "autoridade" desnecessária, te trata como um fora da lei.
O Desembargador está extremamente certo quando diz: "Na hipótese, é ilegal, arbitrária e discriminatória, a forma de abordagem dos motoristas, por estar sendo violado o princípio da presunção da inocência."
Polícia tem que ser inteligente, técnica e sempre aprimorada para atuar respeitando as liberdades individuais estampadas na Contituição Federal já que o direito de ir e vir é sagrado e ninguém deve ser abordado por blitz, a polícia tem que correr atrás do infrator, nunca, jamais parar um cidadão comum, brasileiro, que paga imposto e sem qualquer ilicitude, obrigá-lo a assoprar na prepotência dos mal educados e despreparados, enquanto o crime corre a solta. Parabéns Desembargador por sua coragem, o autoritarismo já era, pensando jurídicamente, cabe dano moral, o cidadão tem direitos inalienáveis e pétreos o problema será receber o precatório.

e viva a ditadura....

JAV (Advogado Autônomo)

Senhor Desembargador,
Infelizmente são poucos que tem a visão de que não se pode, sob até a mais aparente ou até justificável posição, violar amplamente o direito individual.
Estes, que assim procedem, certamente são adeptos do direito penal do autor ou até mesmo do direito penal do inimigo, ou pior senso, ao Estado Bárbaro e Tirano.
Hitler de forma sorrateira, de uma lei de cada vez foi acostumando à população, a não reflexão das conseqüências de pequenas violações de direito fundamentais do indivíduo em função de aparentes “justiças” a titulo do “interesse social da raça ariana” e amparado por leis, absolutamente dentro da legalidade constitucional da época, exterminou 6 milhões de judeus.
É desta forma, criminalizando indistintamente condutas, criando perigos abstratos puníveis penalmente, tudo atendendo ao “clamor público”, “interesse social”, “interesse público” e etc., é que se chega ao direito penal máximo, nasce à aceitação ampla a violação dos direitos fundamentais do indivíduo é chega-se a pior ditadura: a ditadura do império legal.
Fazer a coisa certa não significa fazer qualquer coisa.
O Artigo traz uma boa causa de reflexão, quantos aos procedimentos adequados constitucionalmente, isto é, dentro de uma concepção de Estado DEMOCRÁTICO de Direito, para enfrentar o real problema do alcoolismo no transito.

...

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Quanta bobagem...nem vale a pena escrever mais a fundo.

Justiça neoliberal

Cananéles (Bacharel)

O artigo do desembargador é o símbolo da justiça individualista e neoliberal, aquela que transforma os achaques pessoais de um egocêntrico, por exemplo, no foco principal das decisões judiciais, pois o direito individual de não ser molestado, segundo alguns juristas de inteligência infinitesimal, se sobrepõe ao direito coletivo à segurança e otras cositas más. Fico pensando no desembargador chegando em casa, tarde da noite, dirigindo o seu carro importado e dando um singelo boa noite ao senhor esquisito postado bem ao lado do portão principal de sua linda mansão. A esposa, num misto de medo e incredulidade, pergunta ao marido: quem é esse homem, você não vai tomar nenhuma providência?! E o magistrado, do alto de sua fleuma e serenidade: é só um cidadão exercendo o seu direito individual de estar observando a casa dos outros, querida, fique tranquila... Só clamando: mas será o Benedicto?!

É preciso pensar um pouco mais antes de escrever 3

Teles Junior (Outros)

...Ademais, se o caráter axiológico da lei é o bem comum, não seria ideal que o particular fosse privado do direito de presunção de inocência, nesses casos, em nome do benefício da sociedade, tendo em vista a diminuição dos acidentes, além da redução dos gastos pelos hospitais com acidentados?

É preciso pensar um pouco mais antes de escrever 2

Teles Junior (Outros)

...No que desrespeita a essa asneira “a fiscalização deve ser aplicada a todos que cometam infrações no trânsito, para, então, ser possível levantar suspeitas sobre motoristas alcoolizados, pois são muitos os que sóbrios são mais perigosos que alguns com pequena dosagem de álcool no sangue.” É até difícil falar sobre tamanho desconhecimento de causa, haja vista a desnecessidade de se fazer um teste de bafômetro em um infrator que estacionou em zona proibida, por exemplo. E o senhor descobriu sozinho que há muitos sóbrios que são mais perigosos que alguns com pequena dosagem de álcool no sangue?
Vejamos outro absurdo:
“É inconcebível que à noite cessem os serviços do metrô, sejam reduzidos os horários de circulação dos ônibus, cujos motoristas não são regularmente fiscalizados, sem contar o péssimo estado dos táxis, que cobram bandeira dois, e são conduzidos por motoristas cada vez menos preparados.”
Como pode ser inconcebível que sejam reduzidos os horários de circulação dos ônibus pela madrugada, se o número de pessoas que vão utilizar os ônibus diminui consideravelmente?
E o que tem a ver o fato de os táxis cobrarem bandeira dois pela madrugada (desde que me entendo por gente o trabalhar noturno recebe mais que o trabalhador matutino ou vespertino, haja vista o desgaste noturno) com a lei mesmo? São conduzidos por motorista cada vez menos preparados? Tirou isso de que revista científica? Se exige o Senhor que sejam feitos estudos para saber qual a porcentagem de álcool no sangue capaz de gerar efeitos danosos ao reflexo de um motorista, seria viável que o senhor explicasse a origem científica de argumento tão relevante quanto ao de motoristas de táxis dirigem cada vez pior(...)

É preciso pensar um pouco mais antes de escrever

Teles Junior (Outros)

Prezado Senhor BENEDICTO ABICAIR,
Ab initio, respeito o direito que o Senhor tem de pensar como queira e, inclusive, de compartilhar conosco. Além disso, destaco que sua preocupação é louvável, todavia seus argumentos são desprovidos, a meu ver, de fundamentação jurídica, bem como de senso de realidade.
Destaquemos um de seus melhores argumentos:
“é ilegal, arbitrária e discriminatória, a forma de abordagem dos motoristas, por estar sendo violado o princípio da presunção da inocência.”
Ora, nobre amigo, nenhum princípio constitucional é mais importante que outro, não existindo, inclusive, nenhum princípio absoluto em nosso ordenamento jurídico, tampouco o direito à vida o é.
E no que toca a este argumento “Autoridades competentes e seus agentes não podem presumir que condutores de veículos, que não tenham praticado qualquer infração no trânsito, estejam alcoolizados. A abordagem deve ocorrer quando constatada prática de ilicitude.” Não há sequer o que se falar. Note, que não é uma questão de presunção, e sim, de prevenção de acidentes, na medida em que se identificam os condutores alcoolizados. Se em uma blitz for autuado, pelo menos, um motorista bêbado, que correria o risco de morrer, a lei já não teria valido a pena? Imagine salvado milhares de vidas! (...)

violação à direitos indisponíveis.

Alan (Procurador Autárquico)

Direito a ter um trânsito seguro não é direito indisponível????Segurança Pública não é direito indisponível?? Direitos individuais se sobrepõe a direitos coletivos??? A meu ver a interpretação do "produzir prova contra si mesmo" está sendo levada em perigoso caráter absoluto e confrontando-se com o poder de polícia, com o direito à segurança (ainda que no trânsito específicamente), com o dever de proteção à incolumidade pública entre outros. Seguindo esse raciocínio do "não produzir prova contra si mesmo" seria inválida toda e qualquer abordagem policial. Imaginem: o sujeito está dirigindo com CNH falsa ou vencida ou cassada ou suspensa e é abordado em fiscalização de rotína e o agente solicita:_documento do carro e carteira de motorista. Poderia virar para ele e dizer: _não vou te apresentar porque minha CNH é falsa (ou cassada, ou suspensa) e "não sou obrigado a produzir prova contra eu mesmo". Ah! o documento do carro também não vou apresentar porque o licenciamento está vencido (ou o documento é falso ou o carro é clonado, por exemplo) e "não sou obrigado a produzir prova contra eu mesmo". E te digo mais, tem uma arma no porta luvas que também não vou te entregar porque é roubada, está lixada e poque "não sou obrigado a produzir prova contra eu mesmo". Abrir o porta malas?! nem pensar...estou transportando uma vítima de sequestro e "não sou obrigado a produzir prova contra eu mesmo". Lógico que o exagero é proposital. A meu ver há difença entre produzir prova e ser o próprio objeto de prova, o próprio elemento a ser analisado. Mas, fazer o que neste país onde o individual está acima do coletivo, onde o interesse público só é supremo nos livros de direito administrativo.

MAIS UM FILÓSOFO SEM CONHECIMENTO DE CAUSA

Banaletti (Bacharel - Criminal)

Estamos vivendo uma época de muita filosofia intelectual e pouco pramatismo, pelo menos aqui no Brasil. Tudo é motivo para criticar, especialmente a polícia. É preciso acordar para o fato de que faz parte do trabalho da polícia incomodar e é um constrangimento que infelizmente é necessário, a polícia não faz milagre, não tem bola de cristal, é necessário fiscalizar e muitas vezes fiscaliza gente de bem, mas, isso é uma contingência, que o cidadão de bem deve suporta em seu próprio benefício. Pela linha de interpretação dos filósofos de plantão, a polícia, o Estado, o Judiciário, não podem fazer nada, pois tudo é proibido, ofende "direitos individuais indisponíveis". Acordem. É por isso que o nosso Brasil está entregue aos marginais, tanto aos bárbaros, quanto aos de colarinho branco!!!!

Comentar

Comentários encerrados em 29/07/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.