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COLUNA DO HAIDAR

SDE dirá se tabela da OAB prejudica concorrência

Por 

Coluna Haidar TESTE - Spacca

A Secretaria de Direito Econômico dirá em breve se considera que a tabela de preços que a OAB impõe aos advogados com os valores mínimos para cobrança de honorários fere a ordem econômica. A investigação preliminar da SDE foi aberta em 2006 (clique aqui para ler) contra o Conselho Federal e as seccionais de São Paulo, Rio, Goiás e Distrito Federal da Ordem e está perto de seu desfecho.

O órgão de defesa da concorrência dirá se existem indícios de infração que justifiquem a instauração de um procedimento disciplinar para decidir se o uso da tabela de honorários pode ser obrigatório ou deve ser apenas referencial. Hoje, o advogado comete infração ética se cobra de seu cliente valores menores do que os previstos na tabela.


Preço combinado
Os precedentes que se assemelham ao caso não são exatamente benéficos à OAB. Há decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nas quais se proibiu associações de médicos de impor a obrigação de os associados observarem a tabela de preços mínimos para cobrar as consultas.


Defesa na manga
Mas o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, acredita que, no caso da advocacia, o destino da investigação da SDE é um só: o arquivo. Por quatro motivos. O primeiro é que a relação entre advogado e cliente não é de consumo. Em segundo lugar, o mandamento da criação da tabela está no Estatuto da Advocacia. Terceiro: a atividade do advogado não é mercantil. E quarto: caso haja análise de mérito, a SDE verá que o que se estabelece são preços mínimos, compatíveis com os princípios de legalidade e proporcionalidade.


Ordem cobiçada
Pode surgir uma quarta chapa na disputa pela seccional do Distrito Federal da OAB. O ex-presidente da entidade, Esdras Dantas, tem se movimentado com a desenvoltura de um verdadeiro candidato. Os outros três candidatos são Ibaneis Rocha, Kiko Caputo e Ulysses Borges. 


Delegado sumido
Tornado réu em maio no processo que investiga vazamento de informação sigilosa da Operação Satiagraha, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz ainda não constituiu advogado. Corre o risco de ser citado por hora certa pelo juiz Ali Mazloum. O expediente é usado no Judiciário para intimar pessoas que se escondem da Justiça. Apesar de estar presente em toda parte em sua campanha de promoção pré-eleitoral e de ter três domicílios — em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro —, Protógenes não consegue ser encontrado pelo oficial de Justiça encarregado de entregar a intimação para prestar depoimento no processo.


Jurisprudência nacional
A ferramenta de busca de jurisprudência do Portal da Justiça Federal faz sucesso entre advogados. É possível pesquisar simultaneamente decisões do Supremo, STJ, dos cinco tribunais regionais federais e dos juizados federais sobre o mesmo tema. Vale conferir: http://www.jf.jus.br/juris/?/.


Mutirão estendido
O mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça fará em agosto, no Ceará, será acompanhado de uma novidade: um mutirão previdenciário. A ideia do projeto é identificar, entre a população carcerária, presos e familiares que têm direito a algum beneficio previdenciário ou assistencial e não fazem o pedido por falta de informação. Se o projeto piloto emplacar, a prática pode ser repetida nos mutirões seguintes.


Valor do canudo
O Supremo decidiu que para trabalhar como jornalista não é necessário diploma de jornalismo. Mas para ter o registro profissional, o Ministério do Trabalho continua exigindo o canudo de papel. No Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, por exemplo, mesmo com o certificado de conclusão de curso, o máximo que se consegue é um registro provisório. A exigência é feita pelo Ministério do Trabalho e os sindicatos intermediam o pedido.


Canal da advocacia
Indicado pela OAB para compor o Conselho Nacional de Justiça, o advogado Jefferson Luis Kravchychyn quer criar um canal no site da entidade para prestar contas de seu trabalho aos advogados e para responder a dúvidas. O link traria também as pautas e decisões tomadas pelo CNJ.


FALOU E DISSE
“Não sei como juízes com vários processos conclusos não trabalham às sextas-feiras e não aparecem de tarde no fórum.”
Sérgio Cavalieri Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao julgar o caso de uma juíza que tem 10 mil processos acumulados no gabinete.


FORA DOS AUTOS
Bom dia apressado
Habituada a participar de programas televisivos matinais na capital da República, a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, não se preocupou em anotar o nome da emissora quando recebeu mais um convite da produção de um determinado canal, onde deveria chegar às 6 da manhã em ponto.

Acordou cedo, às 5h, produziu-se e, faltando 15 minutos para entrar no ar, cruzou a porta do estúdio. Antes, porém, resolveu aproveitar o café da manhã oferecido aos jornalistas que chegam cedo ao batente e, claro, trocar umas idéias sobre os temas que logo em seguida iria debater no programa. A conversa ia animada, até que um jornalista, intrigado com a presença da presidente da seccional, perguntou inocentemente:

Presidente, eu só não estou entendendo por que a senhora saiu de casa tão cedo para tomar café conosco.

De repente, o café esfriou e veio o lampejo, com Estefânia retirando-se como um furacão.

— Meu Deus, estou na emissora errada!

Lá do fundo, alguém ainda gritou:

— Volte sempre!

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2009, 14h26

Comentários de leitores

2 comentários

mitos

daniel (Outros - Administrativa)

A comunidade européia já analisou a questáo referente aos advogados e concluiu que náo é tabela que mercantiliza ou náo. Afinal, pode-se ser mercantilizado sem a tabela. Na Europa náo existe tabela de honorários advocatícios mais. Por outro lado dizer que a medicina é mercantil e a advocacia náo é bem complicado. Afinal, a relaçao de consumo náo significa que o prestador do serviço tenha que ser mercantil. Sao questóes diferentes. MAs o debate é interessante.

Não dá para comparar...

Émerson Fernandes (Advogado Autônomo - Civil)

A medicina é exercida como atividade mercantil, com a ampla publicidade dos serviços por todos os meios de comunicação. Promete-se atendimento de excelência, instalações equivalentes a hoteis de luxo, equipamentos super modernos e tratamentos reconhecidos.
Agora, o que seria da sociedade com a mercantilização da advocacia, como se dá com a medicina? Como seria o dia-a-dia com o estímulo ao litígio? "Entre aqui com a sua ação contra o seu vizinho, sua ex-esposa ou o seu chefe!"

Comentários encerrados em 29/07/2009.
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