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Papel do conselho

Rejeição por CNMP sugere insatisfação sobre o órgão

Editorial da Folha de S. Paulo

A Rejeição, pelo Senado, de dois nomes indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público revela um quadro preocupante em relação à entidade incumbida de controlar uma função que cresceu em importância desde a Carta de 1988.

O Ministério Público, além de ter-se firmado na tutela dos chamados interesses difusos, passou a exercer um papel que o texto constitucional, a rigor, reserva à polícia: investigar crimes. Existe a expectativa de uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal estabelecendo, em definitivo, se promotores públicos e procuradores da República podem instaurar procedimentos investigativos à margem da ação policial e, em caso positivo, quais os limites dessa atuação.

Além da pirotecnia e de episódios de vaidade pessoal desmedida, de abusos eventuais e de violação de garantias individuais, há o temor de que a atividade investigativa por parte de representantes do Ministério Público seja contaminada por um dos principais problemas que comprometem a atividade policial no Brasil: a corrupção.

Resolução de 2006 do Conselho Nacional do Ministério Público, que tenta disciplinar estas investigações criminais, permite que o promotor que instaurar o procedimento siga no processo. Essa regra mantém intacta a personalização do poder investigativo, o que não é adequado. A impessoalidade, obtida na distribuição automática do processo para outros promotores ou procuradores, permitiria maior controle do poder discricionário.

A recente rejeição, pelos senadores, dos nomes indicados para o CNMP pode sugerir um lamentável revanchismo político, decorrente da atitude do MPF na crise que afeta o próprio Senado. Mas é indicativa, também, da insatisfação que hoje prevalece acerca da atuação do órgão. Diferentemente do Conselho Nacional de Justiça, que tem colaborado para aumentar a transparência no âmbito do Judiciário, o CNMP, desde que foi criado, em 2005, tem se mostrado bastante tímido e pouco efetivo. São raras, por exemplo, as punições disciplinares efetuadas.

O que se espera de um órgão com a responsabilidade de controlar a atuação do MPF e do MP nos diversos Estados é agilidade, rigor técnico nos julgamento das representações e intolerância com o corporativismo. A punição e até o afastamento de promotores e procuradores que desrespeitaram a lei não afetam a instituição. O que pode, de fato, comprometer a imagem do Ministério Público é a impunidade dos atos arbitrários praticados por alguns de seus membros. Já da atuação do Senado no episódio, o que se espera é espírito público, e não intransigência política. Acima da crise conjuntural envolvendo as duas instituições está a necessidade de o CNMP cumprir o seu dever.

[Editorial publicado originalmente na Folha de S.Paulo, desta segunda-feira, 20 de julho].

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2009, 11h48

Comentários de leitores

2 comentários

Rejeição?

Zerlottini (Outros)

Quem são os senadores pra rejeitar alguém? ELES são os maiores rejeitados deste país! O que de melhor se poderia fazer, nesta pátria amada, abandonada, salve, salve, seria fechar-se o congresso e jogar a chave fora. A economia que se faria dava pro molusco distribuir bolsa-família à vontade, pra comprar os votos pra Dilma.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

este texto pode comentar, mas o da defensoria náo.....

daniel (Outros - Administrativa)

este texto pode comentar, mas o da choradeira do defensor náo.....
Mendigar é criar uma espécie de monopólio de pobre como quer a defensoria, a qual nem comprova a carencia dos seus clientes. A insatisfaçao pelo serviço da defensoria vem sendo calada, pois náo há espaço para questionar.

Comentários encerrados em 28/07/2009.
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