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Homônimo no caminho

Acusado quer suspender investigação e vai ao STF

O administrador de empresas Ronaldo Antônio Costa recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir o trancamento de uma investigação da Polícia Federal, em que ele é acusado de lavagem de dinheiro.

De acordo com a defesa, a investigação teve origem com base em informações falsas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que encaminhou ofícios ao Ministério Público em Minas Gerais e na Paraíba, “lançando suspeitas sobre as movimentações financeiras” do administrador.

A investigação gerou inquéritos policiais nos dois estados por lavagem de dinheiro. No entanto, segundo os advogados, o inquérito instaurado em Minas Gerais surgiu de uma investigação anterior ocorrida na Paraíba, mas as contas apontadas pelo Coaf não pertenciam ao acusado e sim a um homônimo.

Tanto que os bancos (Caixa Econômica Federal e Unibanco) apontados pelo Coaf emitiram documentos afirmando que não havia nenhuma conta em nome do administrador. A defesa sustenta que o Coaf levou o Ministério Público a, equivocadamente, crer que o acusado era um “grande lavador de dinheiro” e que o inquérito foi reforçado por erro cometido pelo Conselho, ao confundi-lo com uma pessoa com o mesmo nome.

“Nada foi apurado anteriormente que pudesse levar qualquer um a crer que o paciente [acusado] tenha sido objeto de investigação ou suspeito de prática de crime anterior, e suspeitas passaram a existir em cima de fatos comprovadamente falsos”, sustenta.

Com esses argumentos, a defesa pede que a investigação seja extinta, uma vez que apenas o indiciamento pode gerar uma série de transtornos que causam prejuízo à vida pessoal do admistrador, além de afetar “de maneira indelével sua honra e boa reputação”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 99.845

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2009, 15h50

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