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Exclusividade da marca

HSBC não pode usar a expressão “carbono neutro”

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A Justiça paulista reconheceu que a marca “carbono neutro” é da empresa Max Ambiental, que desenvolve programas corporativos de neutralização de carbono. Com isso, a HSBC Seguros está proibida de usar a expressão “carbono neutro” na publicidade de seus produtos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Terá ainda de pagar indenização no valor de R$ 46,5 mil por danos morais. A decisão é da 18ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo (leia decisão no final do texto).

Na sentença, o juiz Sidney da Silva Braga observa que não há qualquer restrição para o uso das palavras carbono e neutro por qualquer pessoa ou empresa, desde que separadas e em outro contexto. Em relação à indenização, entendeu que o dano moral é indiscutível porque a seguradora lançou campanha nacional do “seguro auto carbono neutro” e do “lar seguro carbono neutro”, fato que pode ter levado o consumidor a pensar que os produtos tenham passado pelos critérios de certificação daqueles que aderiram ao programa ambiental desenvolvido pela Max Ambiental.

A autora da ação de reconhecimento da marca foi criada para avaliar o impacto ambiental das atividades das empresas e pensar formas de compensar a emissão de gás carbônico. No geral, sugere o plantio de árvores. Para que a iniciativa das empresas fosse reconhecida no mercado, a Max Ambiental criou o selo “carbono neutro” e o slogan “em dia com o planeta”. A marca foi registrada no INPI em 2007 por um prazo de 10 anos.

Um exemplo do trabalho da empresa foi o levantamento feito para o escritório de advocacia Demarest & Almeida Advogados. A empresa descobriu que, em um ano, o consumo de energia elétrica nas duas unidades do escritório em São Paulo produziu 269,71 toneladas de gás carbônico. As viagens aéreas nacionais e internacionais emitiram na atmosfera 82 toneladas de CO2. Os advogados do escritório fizeram 760,1 mil quilômetros em 422 viagens, o que corresponde a 59 voltas ao redor da Terra. Para neutralizar as emissões, a Max Ambiental sugeriu o plantio de 2.010 árvores na Mata Atlântica.

Na ação, a empresa afirma que foi procurada pela HSBC Seguros, interessada em contratar os seus serviços. Quando estavam prestes a fechar o contrato, a seguradora lançou a campanha publicitária com produtos que levavam o nome “carbono neutro”. Para a Max Ambiental, trata-se de concorrência desleal. A HSBC argumentou que a autora da ação possui apenas o registro da marca, mas não o direito ao uso exclusivo dos “elementos nominativos, que são de uso genérico e comum, inexistindo ato ilícito a gerar indenizações”.

O juiz Sidney da Silva Braga observou em sua decisão que desde 2007 a autora da ação tem o registro da marca, na classe de “serviços de proteção ao meio ambiente; consultoria em proteção ambiental”. Apesar de os produtos da HSBC, seguros de automóveis e residências, não terem qualquer relação com proteção ao meio ambiente, o uso da mesma expressão pode causar confusão no consumidor e fazê-lo pensar que a seguradora também desenvolve projetos de neutralização de carbono, “o que não é verdadeiro”, disse o juiz.

Por outro lado, não pode atender o pedido da Max Ambiental de determinar a suspensão dos procedimentos administrativos perante o INPI em que a HSBC pede o registro das marcas “lar seguro carbono neutro”, “seguro auto carbono neutro” e “seguroauto carbono neutro”. Cabe ao INPI apreciar os pedidos no âmbito administrativo, disse o juiz. 

A Max Ambiental foi representada pelos advogados Octaviano Duarte Filho e Rodrigo Kaysserlian, do escritório Kaysserlian e Duarte Advogados.

Leia a decisão

Processo Nº 583.00.2008.137761-2

Texto integral da Sentença

VISTOS.

MAX AMBIENTAL S.A., qualificada nos autos, move a presente Ação Ordinária contra HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A., também qualificada nos autos, alegando, em síntese, que tem por objetivo o desenvolvimento junto a empresas de um programa de neutralização de carbono, através do qual avalia o impacto ambiental causado pela empresa no desenvolvimento de suas atividades e busca formas de compensar a emissão de gás carbônico, neutralizando-a com projetos ambientais, sendo mais freqüente o plantio de árvores.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2009, 7h04

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