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Instância consultiva

Lula divulga nomes para Comissão de Ética Pública

Foram nomeados pelo presidente Lula mais três integrantes para compor a Comissão de Ética Pública. O ministro Humberto Gomes de Barros, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Marília Muricy Machado Pinto e Fábio de Sousa Coutinho.

As nomeações completam o quadro da entidade depois de mais de um ano de funcionamento com apenas quatro de seus sete membros. Presidida pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Sepúlveda Pertence, a Comissão, criada em 1999, atua como instância consultiva do presidente e de ministros de Estado em relação à ética pública.

Também participam da entidade Hermann Assis Baeta, José Ernane Pinheiro e Roberto de Figueiredo Caldas, reconduzidos à função em decreto presidencial. Entre outras competências, cabe a Comissão ainda apurar condutas em desacordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal e sanar dúvidas quanto à interpretação das normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.


Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2009, 14h37

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