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Esqueleto da inflação

Cidadão pagará a conta da perda com planos econômicos

Editorial da Folha de S.Paulo publicado na edição deste sábado (18/7/2009)

O Supremo Tribunal Federal decidirá em breve o destino de 700 mil processos judiciais movidos por poupadores para repor alegadas perdas causadas pelos planos de estabilização Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, entre 1986 e 1991.

Na maior estimativa, as indenizações pretendidas atingiriam R$ 180 bilhões, valor equiparável a um quarto da arrecadação anual de tributos federais. É legítimo que cidadãos busquem no Judiciário a reparação por ilegalidades e pelo abuso do poder econômico. Também é salutar que juízes não temam contrariar setores privilegiados, como o financeiro.

O assunto, contudo, exige reflexão mais aprofundada. É dever do Estado preservar as funções da moeda, como meio de troca e pagamento, unidade de conta e reserva de valor. Foram os governos, e não o sistema financeiro, que implementaram os planos econômicos no intuito de romper o ciclo inflacionário.
Por isso, na hipótese de serem derrotados, os bancos voltarão à Justiça e exigirão ressarcimento do Tesouro Nacional. A conta final será paga pelo conjunto dos cidadãos, diretamente, via impostos, ou na forma de deterioração de serviços públicos e programas sociais.

Há, também, dúvidas legítimas sobre o dever de indenização do Estado. Durante o período de inflação crônica, pessoas e empresas desenvolveram mecanismos automáticos de convivência com a alta persistente de preços, os índices prefixados de correção monetária. Se esses índices não fossem repactuados nos planos econômicos, aí sim haveria desequilíbrio. Credores enriqueceriam sem causa quando a inflação desabasse. Devedores empobreceriam de repente.

O caso da poupança é exemplar. A maior parte desse investimento jamais ficou no caixa do banco. Por lei, 65% dele era (e ainda é) canalizado para o financiamento da casa própria. Se a correção da poupança foi menor do que a prevista, assim também foi a da dívida dos mutuários. Estes últimos devem ser processados porque pagaram menos?

Outras questões, igualmente difíceis, estão implícitas nesse conflito. Uma delas é se os cidadãos têm direito adquirido a padrões de desordem monetária anteriores aos planos econômicos. Outra é como deve ser distribuído na sociedade o custo dos esforços de ajuste econômico.

Alguns planos fracassaram porque continham erros graves de concepção (caso do confisco do Plano Collor). Outros naufragaram por conta da relutância das autoridades, que não implementaram a tempo as ações de rigor fiscal exigidas para o seu sucesso.

Mas mesmo o mais eficiente deles, o Real, que procurou ao máximo preservar contratos, também é objeto de milhares de processos de indenização movidos por investidores. Curiosamente, não se conhece uma só ação movida contra governos que toleraram a inflação crônica, embora a alta de preços tenha causado brutal perda de renda e de bem-estar social.
 

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2009, 12h04

Comentários de leitores

8 comentários

AH A FOLHA DE SAO PAULO...

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

A folhinha, quen te viu e quem te ve, um dia fazendo forca pros vermelhinhos que hoje estao no poder e agora vira casaca. Matéria paga, of course! Esta coisa de querer transformar banco em vitíma é uma piada. Sempre faturaram com a suruba financeira. Vao para o motel com o governo e a conta sempre veio para a sociedade porque governo e banco tudo a ver! Nao foram os planos econômicos que cometeram essa atrocidade, em seus tempos eles pareciam economicamente necessarios, como bem os defendeu a folhinha à época. Os bancos é que interpretaram os planos econômicos a seu favor pagaram quanto achavam que deviam pagar e pronto, no nosso Burgo quem manda somos nós e ponto final, se der problema lá na frente a gente resolve.Pois é folhinha na verdade governo ebanco sempre tiveram tudo a ver, quanto a folhinha quem te viu e quem te vê!

A conta - e o pato...

Zerlottini (Outros)

E qual é a grande novidade? O "contribuinte" (leia-se 'cúmplice') SEMPRE pagou a conta nesta pátria amada, abandonada, salve, salve. E o pior é que se paga por uma coisa que não se usou - e nem nunca se usará (o povo, quem paga). Nós pagamos para que os "pais da pátria" se locupletem, com seus salários imorais, suas falcatruas, suas sacanagens, sua bandalha. Sempre foi e sempre será assim. É como eu ouvi um "digníssimo" senador dizendo, outro dia: "esse negócio de empregar parentes é mais velho que o Brasil".
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Planos Econômicos

Alceu (Advogado Sócio de Escritório)

Com certeza existem interesses escuso por trás desse editorial! Olha a conta deste editor ou percebam as mudanças em seu dia-dia....
Os bancos, protegidos como sempre pelo governo, vem mais uma vez tentando desviar as atenções e arrumar uma maneira de ganhar ainda mais sobre os cidadãos honestos. Todos sabem que as instituições financeiras provisionaram estes valores em seus balanços e conseqüentemente o povo brasileiro já pagou esta conta, ou seja, uma vez provisionado a instituição financeira pagou menos IR e este valor deixou de ir para os cofres do governo e mais uma vez, nós pagamos a conta.
É um verdadeiro absurdo e deve ser banida de forma digna a tentativa dos bancos de mais uma vez levar vantagens.
Será uma verdadeira aberração se a posição do STF for oposta do que vem se decidindo os Tribunais de todo o País.

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