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Transparência em finanças

STF disponibiliza dados sobre compras e contratos

O Supremo Tribunal Federal, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, resolveu disponibilizar em seu site informações sobre compras, contratos, registros de preços e licitações efetuadas. A seção "Administração" possibilita a pesquisa de dados sobre serviços contratados ou bens adquiridos pelo STF com informações específicas de data, valores, empresas e quantidade, entre outros detalhes. Clique aqui para acessar os dados.

O Tribunal também está publicando dados do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Governo Federal (Sigplan). Nesta área, é possível acompanhar e controlar a execução física dos gastos orçamentários dos órgãos que integram o Governo Federal. A divulgação destes dados é feita em conformidade com a Lei 11.653/2008, prevendo que todos os órgãos da administração pública informem o seu plano de metas e orçamento para o período 2008 a 2011 e estabelece regras para o cumprimento das metas.

Nesse espaço, o tribunal informa também a previsão de gastos autorizados pela Lei Orçamentária Anual, bem como os principais resultados obtidos no ano anterior. Entre os gastos informados estão os que tratam de apreciação e julgamento de causas, assistência médica aos servidores, capacitação de recursos humanos, comunicação e divulgação institucional, recuperação e modernização das instalações. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2009, 14h50

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