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Excesso de prazo

Supremo concede HC a acusado de sequestrar criança

O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar em Habeas Corpus para o advogado Ademilson Alves de Brito, acusado de sequestrar e manter em cativeiro por 63 dias o garoto Lucas da Silva, de seis anos.

O caso ocorreu na cidade de Arujá, em São Paulo, onde Ademilson era morador do condomínio onde também residiam Lucas e sua família. A Justiça local determinou a prisão temporária do acusado por 30 dias, que passou a cumprir no dia 3 de junho de 2006. A prisão foi prorrogada e depois transformada em preventiva.

A defesa de Ademilson alega que a prisão é ilegal por ter excedido o prazo razoável. E, por isso, pediu um alvará de soltura para que ele possa responder ao processo em liberdade. Para o ministro Marco Aurélio, “nada justifica que, sem culpa formada, alguém permaneça preso por mais de três anos”.

Ao conceder a liminar para determinar a liberdade do acusado, o ministro ressaltou que o Estado deve se aparelhar para encerrar o processo em prazo razoável, como previsto nas garantias constitucionais. “O fato de o processo envolver vários réus não justifica a apontada demora, valendo notar a legislação instrumental, no que viabiliza o desmembramento”, ressaltou o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 97.283

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2009, 17h39

Comentários de leitores

1 comentário

INFELIZMENTE DUROU POUCO

GOSPEL (Advogado Autônomo - Comercial)

É UM ABSURDO, MAS O DR. BRITO VOLTOU À PRISÃO.
SEM ENTRAR NO MÉRITO DA SUA PARTICIPAÇÃO NO CRIME QUE LHE É IMPUTADO, NO ENTANTO, UMA PESSOA SER PRESA ANTES DE TER CONTRA SI UMA DECISÃO CONDENATÓRIA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO, E LOGICAMENTE, SEM QUE HAJA NO CASO OS REQUESITOS DA PRISÃO PREVENTIVA É UM VERDADEIRO TAPA NA CARA DA DEMOCRACIA É VOLTAR À IDADE MÉDIA, ISSO NÃO PODE SER ACEITO POR NINGUEM, QUANTO MAIS POR AQUELES QUE SÃO OPERADORES DO DIREITO.
EXISTE A NECESSIDADE IMEDIATA DE UMA REAÇÃO CONTUNDENTE, NO SENTIDO DE SER REPUDIADO ESSE TIPO DE INJUSTIÇA.
O QUE VEM OCORRENDO NA PRATICA É UMA ENORME QUANTIDADE DE DECISÕES QUE IMPEDEM O DIREITO DE ACUSADOS OU RÉUS DE RESPONDEREM SEUS PROCESSOS EM LIBERDADE, SOB A PSEUDA AFIRMAÇÃO INFUNDADA E NA PURA CONJECTURA DIZEM (PRINCIPALMENTE EM PRIMEIRA INSTâNCIA) SE TRATAR DOS REQUESITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, MUITAS VEZES, SOB O PRETEXTO DE FAZEREM justiça.
COMO DISSE O NOSSE EX-PRESIDENTE SARNEY, PARAFRASEANDO UM SÁBIO, CONTRA AS GRANDES INJUSTIÇAS SÓ HÁ TRÊS COISAS A SEREM FEITAS: TER PACIÊNCIA, ESPERAR O TEMPO PASSAR E A TERCEIRA ATITUDE, COM A QUAL EU NÃO CONCORDO, É FICAR EM SILÊNCIO.
ACORDA BRASIL.

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