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Direito de defesa

Suspensa execução de R$ 5 milhões contra o HSBC

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a execução de mais de R$ 5 milhões contra o HSBC S/A Banco Múltiplo. No recurso, o banco afirmou que houve cerceamento de defesa no processo porque a primeira intimação somente ocorreu na fase de liquidação. O ministro João Otávio de Noronha, que está na presidência do STJ, aceitou o pedido de liminar.

O Banco Bamerindus foi condenado a indenizar um cliente. O HSBC, como sucessor, alega só ter sido intimado na fase de instauração da liquidação. Depois disso, afirma que não recebeu nenhuma intimação até a fase de execução dos R$ 5 milhões. Segundo a defesa do banco, durante esse período as intimações foram encaminhadas à advogada constituída pelo Bamerindus.  Na execução, o banco ofereceu garantia ao juízo e arguiu a nulidade do processo de liquidação.

A Justiça de Goiás não reconheceu a alegada nulidade, o que levou o banco a recorrer ao STJ. Sustentou que depois da primeira execução e nos Embargos à Execução pediu à Justiça que as intimações fossem em nome de novo advogado. Junto com o Recurso Especial, a instituição financeira apresentou Medida Cautelar para que a discussão ficasse suspensa até o julgamento do mérito pelo STJ.

O ministro João Otávio de Noronha considerou plausível a tese defendida pelo banco sobre a possibilidade de cerceamento à defesa. Além disso, acrescentou o ministro, tratando-se de execução definitiva, não há dúvidas quanto ao perigo da demora diante da iminência de a empresa levantar vultosa quantia sem qualquer garantia legal.

Por isso, concedeu liminar tão somente para impedir o levantamento dos valores até posterior deliberação do ministro Fernando Gonçalves, relator do caso na 4ª Turma do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

MC 15.789

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2009, 12h11

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