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Renovação na Receita

Diário Oficial publica exoneração de Lina Vieira

Agora é oficial. Lina Maria Vieira não é mais secretária da Receita Federal. O Diário Oficial da União desta sexta-feira (17/7) traz a exoneração de Lina, primeira mulher a ocupar o cargo, no qual permaneceu 11 meses. No mesmo ato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeia Otacílio Dantas Cartaxo para exercer interinamente o cargo. A informação é da Agência Brasil.

Em nota, o Ministério da Fazenda informa que a secretária da Receita Federal do Brasil “cumpriu com êxito uma importante etapa na reestruturação do órgão”. Segundo a nota, “todas as diretrizes adotadas durante sua gestão, tomadas em consonância com as orientações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, continuarão a ser seguidas”.

“O programa de modernização da Receita continua em curso, destacando-se a renovação dos quadros, o acesso aos cargos por concurso interno, o fortalecimento da fiscalização e a melhoria no atendimento ao público", diz a nota.

A cúpula da Receita Federal foi criticada nos últimos meses pela queda na arrecadação de impostos. A ex-secretária da Receita criou atritos também com a Petrobras por causa de divergência de critérios na cobrança de tributos da maior estatal do governo. Senadores de oposição disseram que a empresa estaria fazendo uma manobra contábil para pagar menos impostos e abriram uma CPI para investigar a estatal.

Segundo a assessoria de imprensa da Receita, o secretário interino, Otacílio Dantas Cartaxo, tem experiência de mais de 30 anos em administração pública. Foi delegado da Receita Federal de Natal (RN), secretário de Indústria e Comércio da Paraíba, inspetor do Porto do Recife, superintendente Regional da Receita Federal na 4ª Região Fiscal e coordenador-geral do Sistema Aduaneiro da Secretaria da Receita Federal.

Pergunte ao Guido
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nessa quarta-feira (15/7) que a demissão da secretária da Receita Federal, Lina Vieira, é de responsabilidade do Ministério da Fazenda. Lula disse ainda que não sabe o motivo da saída dela. “Não sei por que ela foi demitida e por que foi admitida, porque é da responsabilidade do Ministério da Fazenda”, disse.

Lula disse que escolher o secretário da Receita Federal não é uma preocupação dele. “Se eu for ficar preocupado com as pessoas que os ministros forem indicar.. Cada um tem responsabilidade, cada um indica as pessoas que ele acha que é melhor para cumprir aquela função e, da mesma forma que ele indica, ele pode tirar. Isso é coisa normal na República.”

Questionado se a exoneração de Lina Vieira foi motivada pela multa que a Receita Federal aplicou à Petrobras, o presidente apenas respondeu: “Em absoluto”. Perguntado então se a ex-secretária da Receita Federal fez bem em multar a estatal, Lula disse que o papel da Receita é fiscalizar e que, se a Petrobras ou o presidente da República cometerem um erro, devem pagar. Lula, no entanto, destacou que a estatal diz ter agido de acordo com a lei.

“A Petrobras, na hora que é multada, ela recorre da multa e vai brigar nas instâncias normais como qualquer outra empresa briga”, concluiu Lula. As declarações do presidente foram feitas após a posse do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2009, 14h12

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