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Métodos de investigação

ANPR afirma que MPF em São Paulo agiu dentro da lei

A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota à imprensa em apoio ao Ministério Público Federal, em São Paulo. O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, descobriu que durante cinco anos o Ministério Público Federal de São Paulo investigou em segredo um delegado da Polícia Federal, um despachante e uma empresa de segurança privada. Os investigados nunca souberam de nada. A descoberta foi feita ao analisar pedido de arquivamento da investigação criminal iniciada pelo MPF em 2003. O caso foi encaminhado para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para a associação, toda a investigação promovida no âmbito da instituição está amparada pela lei.

Segundo a ANPR, causa perplexidade o juiz divulgar nota à imprensa associando a investigação do MPF com atos do Senado Federal. "A ligação feita nas declarações do Juiz Federal parece servir apenas a causar comoção e a lançar desconfiança sobre o Ministério Público Federal, não se sabe com quais motivações", diz a nota.

Mazloum afirmou que “a questão é muito grave, especialmente diante do quadro atual de fragilização do Poder Legislativo, em que o MPF precipita-se a investigar os chamados ‘atos secretos’ do Senado Federal, quando em suas próprias hostes vigoram métodos inconstitucionais de investigações secretas”.

Leia a nota da ANPR
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público demonstrar irrestrito apoio à atuação dos Membros do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo e esclarecer que toda investigação promovida no âmbito da Instituição está amparada pela lei.

Para a ANPR, causa perplexidade o Juiz Federal Ali Mazloum, da 7.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, divulgar nota à imprensa a respeito de investigação sigilosa realizada pelo MPF e associá-la com atos do Senado Federal, em razão de o magistrado ter conhecimento de não haver correlação entre aquela investigação e notícias de possível violação ao princípio da publicidade em atos administrativos do Poder Legislativo. A ligação feita nas declarações do Juiz Federal parece servir apenas a causar comoção e a lançar desconfiança sobre o Ministério Público Federal, não se sabe com quais motivações.

Em muitos casos, o sigilo é indispensável a fim de resguardar a intimidade dos investigados e a eficiência da investigação. Ao requisitar dados fiscais, com intuito de apurar eventuais ilícitos, o Ministério Público Federal ampara-se na legislação, conforme reconhecem tanto a Secretaria da Receita Federal quanto a Advocacia-Geral da União. Na investigação citada, não foram realizadas diligências que necessitassem de autorização do Poder Judiciário, tais como interceptações telefônicas, prisões e buscas domiciliares.

Como titular da ação penal, é dever do Ministério Público reunir os elementos necessários a formar sua convicção sobre a existência de crime. Desde que não haja necessidade de diligência dependente de ordem judicial, a investigação não precisa tramitar pelo Judiciário, como recentemente reconheceu o próprio Conselho da Justiça Federal.

Quanto a investigações com base em carta anônima, há decisões tanto do Supremo Tribunal Federal como do Superior Tribunal de Justiça que as admitem. O anonimato muitas vezes é o único meio de o cidadão provocar os órgãos públicos sem pôr em risco a própria segurança.

A ANPR avaliza as declarações da Procuradoria da República em São Paulo, de que os Membros do MPF estão abertos a críticas e buscam, permanentemente, o aprimoramento da missão que lhe foi conferida pela Constituição da República. É direito de todo cidadão dirigir-se ao Conselho Nacional do Ministério Público, embora a apuração de atos dos membros do MPF deva começar, como regra, pela Corregedoria Geral do MPF e não pelo CNMP. Os Procuradores da República não temem tentativas de intimidação à sua atuação funcional nem deixarão de cumprir seu dever diante de notas e declarações que busquem lançar desconfiança sobre seu trabalho, de forma confusa e tecnicamente equivocada e com objetivos pouco claros.

Brasília, 17 de julho de 2009.
Wellington Cabral Saraiva
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR em exercício

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2009, 20h16

Comentários de leitores

6 comentários

ESTÁ ABERTA A PORTEIRA

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

A QUESTÃO DOS GRAMPOS COMEÇOU ASSIM.

Cadê as estatísticas?

olhovivo (Outros)

Se a ANPR diz que o MPF agiu de acordo com a lei, então deve haver muitos procedimentos abertos com carta anônima e secretamente em curso há vários anos. Está aí um dado para o CNMP constatar e revelar através de estatísticas, a fim de que a sociedade saiba, traduzido em números, como anda o trabalho do MPF.

ato arbitrário

Republicano (Professor)

O que mais causa estranheza é uma associação nacional apoiar o ato arbitrário. Não há saída, investigação de 5 anos é abuso, e pronto.

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