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Meta 2

Alagoas suspende férias para atingir meta do CNJ

O Tribunal de Justiça de Alagoas suspendeu o direito a férias de juízes e servidores a partir de agosto até o final deste ano. A portaria, publicada na quinta-feira (16/7), proíbe ainda as concessões de licenças-prêmio nos últimos cinco meses de 2009. A decisão foi tomada para tentar cumprir a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça de julgar os processos pendentes com data de entrada até dezembro de 2005. As informações são do Uol Notícias.

Em Alagoas, o CNJ informou que são 72.934 processos nessa situação, o que representa 37% do total existente no estado. O número oficial ainda pode crescer, já que o Tribunal de Justiça de Alagoas deu prazo até esta sexta-feira (17/7) para que as comarcas identifiquem e informem os processos que deram entrada até esta data.

O pedido para redução do estoque no número de processos antigos foi feito pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que citou Alagoas como um dos exemplos negativos do país. No estado, ele disse que verificou a existência de 500 homicídios sem abertura de inquérito.

A presidente do TJ-AL, desembargadora Elisabeth Carvalho, justifica a decisão na necessidade urgente de resolver o problema.

O corregedor-geral do tribunal, desembargador José Carlos Malta Marques, observa que a cobrança do CNJ não é específica para Alagoas. A “Meta 2”, como é chamada pelo CNJ, foi exigida a todos os estados. “Temos condições de cumpri-la. Para isso, esperamos contar com a ajuda dos juízes para atingirmos nosso objetivo até dezembro”, disse o desembargador.

A repercussão
Embora a suspensão das férias seja uma medida extrema, o corpo do Judiciário entende que o esforço é necessário. O presidente em exercício da Almagis (Associação Alagoana de Magistrados), Pedro Ivens, em entrevista ao Uol Notícias disse que a decisão não foi questionada por nenhum juiz do Estado. “Existe uma boa vontade de todos. Sabemos que é uma meta difícil, pois não se resolve um problema histórico em seis meses. Mas todos estão empenhados”, afirmou.

O juiz assegura que os processos se amontoam na Justiça principalmente por conta de problemas estruturais. “Na verdade é uma série de fatores. Temos carência de pessoal, principalmente nas comarcas do interior. Na capital, temos varas com muitos processos que se acumularam ao longo dos anos. Mas essa é uma realidade não só de Alagoas, mas de todo o país”, observa.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Alagoas, Ednor Emílio, informa que alguns servidores o procuraram para questionar sobre a questão de férias acumuladas, mas acredita que a medida foi bem recebida pela maioria. “São problemas específicos, mas nós entendemos que é um momento de união para resolver um problema que é de toda sociedade. Precisamos entender a situação e trabalhar para resolvê-la”, disse.

Para atender às metas de julgamento recomendadas pelo CNJ, o Tribunal de Justiça do Pará e o TJ de Mato Grosso também suspenderam folgas e compensações que dariam aos servidores no mês de julho.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2009, 17h28

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