Aprovada criação de 141 cargos de juiz substituto

O presidente da República vai decidir se sanciona ou não o projeto de lei que cria 141 cargos de juiz substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo. A proposta de autoria do Tribunal Superior do Trabalho foi aprovada, na segunda-feira (15/7), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A justificativa para a criação dos cargos foi a necessidade de fortalecer a estrutura organizacional do tribunal para dar maior eficiência e rapidez nas decisões.

A matéria já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e passou pela CCJ em decisão terminativa. O Plenário não precisará analisar o projeto, a não ser que seja aprovado requerimento com este objetivo.

O relator da proposta, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), salientou que, em princípio, ampliar despesas nesse momento de crise não seria a melhor coisa para o setor público. Porém, ressalvou que o pedido para a criação dos novos cargos de juízes no TRT da 2ª Região é plenamente justificável, diante do elevado volume de serviço demandado.

“Muitos trabalhadores acabam prejudicados, já que não dispõem de decisões céleres para preservar seus direitos, o que é especialmente mais complicado nessa conjuntura de crise”, disse.

No projeto, o TST esclarece que o TRT-2 conta com 163 Varas do Trabalho, das quais 21 ainda não se encontram instaladas. A justificação reproduz demonstrativo do movimento judiciário nessas unidades judiciárias, apontado como maior do que o “movimento judiciário de 12 estados da Federação somados”. Com informações da Agência Senado.

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