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Vítima da talidomida

União é responsável por efeitos colaterais de remédio

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A União é responsável por fiscalizar medicamentos comercializados no país e, por isso, responde sim pelos efeitos colaterais causados pelos produtos. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou que a União pague indenização para a segunda geração de vítimas de medicamentos à base de talidomida. A decisão, publicada em abril deste ano, foi tomada em Ação Civil Pública.

O tema será novamente aprecidado nesta quarta-feira (15/7) pelo tribunal. Estará em debate o valor da indenização. Atualmente, cada vítima recebe pensão mensal vitalícia estimada entre R$ 465 e R$ 1,9 mil. O valor depende das sequelas deixadas pelo medicamento. A primeira instância da Justiça Federal definiu a indenização por danos morais em parcela única no valor de 20 vezes o recebido pela pensão. O valor é contestado pelas vítimas, que reclamam o mínimo de 500 vezes o que recebem como pensão pelos danos materiais.

A medicação atingiu pessoas que nasceram entre 1966 e 1998 com encurtamento dos braços e pernas e falta de mãos e dedos, entre outras deficiências físicas. A talidomida foi usada em vários países. A droga foi vendida no Brasil entre 1957 e 1965 para combater enjoos da gravidez. Depois ficou comprovado que era capaz de atacar o feto

O uso da talidomida foi proibido, inicialmente, em 1962, mas a droga voltou ao mercado três anos depois. Em maio de 1966, com a publicação de uma portaria do Ministério da Saúde, a droga foi regulamentada, processo que só foi concluído em 1997. O medicamento é indispensável no tratamento de outras doenças, entre elas a hanseníase.

“Houve omissão da União ao não fiscalizar a produção, a venda, a distribuição e embalagem de tal produto, e assim sendo, tem a responsabilidade de indenizar as vítimas”, afirmou o desembargador Roberto Haddad, relator do recurso da União. O julgamento foi unânime e teve a participação dos desembargadores Salette Nascimento (revisor) e Fábio Prieto. A turma julgadora entendeu que a liberação da droga em 1965, quando o governo já sabia dos efeitos da medicação, comprova que a União não agiu com a prudência necessária, permitindo o surgimento da segunda geração de vítimas da doença.

“A União tinha e tem o dever de exigir que na embalagem do produto estejam assinaladas as possibilidade da ocorrência de efeitos colaterais nefastos, como os relatados nos autos, além de proibir a venda de tais produtos à população sem que seja por receita médica, pois há casos em que tal produto até hoje é usado”, disse o relator.

A ação foi proposta pela Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome de Talidomida (ABPST). O caso tramitou na 7ª Vara Federal de São Paulo, que aceitou parcialmento a reclamação da entidade. A juíza de primeira instância condenou a União a pagar de uma única vez indenização correspondente a 20 vezes o valor da pensão paga, mensalmente, pelo INSS. A pensão, de caráter especial, foi estabelecida pela Lei 7.070/82.

A ABPST considerou “irrisório” o valor da condenação e apelou ao TRF-3 reclamando o aumento da indenização. A entidade alega que, enquanto outros países proibiram a venda da droga logo que surgiram os primeiros sinais de anomalias, a maioria a partir de 1961, o Brasil só tomou medidas nesse sentido quatro anos depois.

A União também recorreu sustentando que é ilegal as vítimas acumularem indenização por danos morais com a pensão especial. A União alegou ainda que só poderia ser responsabilizada no caso de comprovação de que tinha o dever de impedir o dano e que agiu de forma culposa omitindo-se de agir. A União sustentou também que o valor da indenização era muito alto e que a juíza de primeiro grau não observou o princípio da razoabilidade ao estabelecer o montante a ser retirado dos cofres públicos. Pediu que o TRF-3 reduzisse para cinco salários mínimos o valor a ser pago a cada uma das vítimas pois, do contrário, estaria configurado enriquecimento ilícito do particular em detrimento do erário público.

O relator entendeu que a quantia fixada em primeiro grau como dano moral não era “absurda”, como tentava garantir a União, nem também “módica”, como pretendia a ABPST. “Na indenização por dano material (pensão especial), procura-se repor os valores dos prejuízos causados e usa-se a moeda para tal”, disse o relator. “Na indenização por dano moral, como no caso dos autos, fiza-se a indenização pelos prejuízos estéticos, angústia, dor, sofrimento”, completou Roberto Haddad.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2009, 15h45

Comentários de leitores

2 comentários

Advogar contra fraude científica pode ser um ótimo ramo

Ramiro. (Advogado Autônomo)

A questão da Talidomida. Há centenas de sites falando que foi a demonstração cabal da falha e ineficiência de estudos de drogas com animais. O que li me faz lembrar Goebbels. Sim, foi testada com animais, no entanto tudo mais tem com fraude científica do que com falha de testes animais. No afã de lançar a droga no mercado não fizeram testes de teratogênese em primatas. São testes caros, sim. No entanto são fundamentais. A diferença genética entre primatas não humanos e humanos é tão ínfima, que a segurança quanto aos efeitos da droga nova não permitem suprimir tais testes alegando "redução de custos".
E fraude científica?
Dados concretos em favor da FDA
http://gravidez-segura.org/index.php?option=com_content&task=view&id=7&Itemid=9
"Nos Estados Unidos (EUA) a talidomida não foi aprovada pela Food and DrugAdministration (FDA) devido ao limitado conhecimento sobre seu metabolismo "
"Como a talidomida não foi liberada nos EUA, o país não registrou muitos casos de embriopatias derivadas desse fármaco. Com isso, os EUA e a FDA saíram fortalecidos dessa situação, e a FDA passou coordenar todas as atividades relativas à política regulatória de medicamentos daquele país "
E fraude científica? Deixo o link abaixo,
http://www.ufrgs.br/bioetica/fraude.htm[5/6/2009 00:30:34]
E grave
http://noticias.terra.com.br/imprime/0,,OI2984274-EI8147,00.html
http://www4.ensp.fiocruz.br/visa/noticias/noticia.cfm?noticia=1661[4/6/2009 20:43:28]
Provar a culpa do Estado por desídia, temos um paradigma do que deve ser uma agência de vigilância sanitária que realmente funciona, e temos a nossa ANVISA.
E uma praticamente total falta de controle jurídico sobre fraude científica, consequências jurídicas, no Brasil. Bom campo para Advocacia.

Informação útil a quem pretende litigar na área.

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Não pretendo ser pedante, e nem despejar regras, apenas partilhar de experiência de quem um dia esteve em laboratórios de pesquisa. Em casos assim o difícil para o profissional do Direito é encontrar como paralelo um paradigma. E há.
http://www.fda.gov/
Como exemplo de como são sérios
http://www.fda.gov/CombinationProducts/AboutCombinationProducts/default.htm
http://www.fda.gov/NewsEvents/Newsroom/PressAnnouncements/2007/ucm108912.htm
Há os que dirão que no Brasi temos a ANVISA. Contem outra piada.
Qual a pesquisa científica conduzida pela ANVISA?
A FDA, http://www.fda.gov/AboutFDA/CentersOffices/NCTR/WhatWeDo/default.htm
A FDA é famosa por nunca confiar demais nos dados da indústria farmacêutica, e realizar pesquisas próprias.
http://www.fda.gov/Drugs/DrugSafety/PostmarketDrugSafetyInformationforPatientsandProviders/UCM103420
http://www.consumeraffairs.com/news04/vioxx_estimates.html
Sugiro à Advocacia analisar um novo ramo do Direito, enfrentar juridicamente a Fraude Científica. A Fraude Científica é impune neste país por falta de profissionais do direito aptos a enfrentá-la.

Comentários encerrados em 23/07/2009.
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