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Pedido de Cacciola continuará com Menezes Direito

O pedido de liberdade do ex-banqueiro Salvatore Cacciola continuará aos cuidados do ministro Menezes Direito. A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

Os advogados de Cacciola pretendiam que o Habeas Corpus fosse redistribuído em virtude da licença médica do ministro Menezes Direito. No entanto, o presidente entendeu que pelo fato de o pedido de redistribuição ter sido apresentado após o vencimento da licença médica, não é o caso de atendê-lo, uma vez que o relator do caso reassumirá suas funções “tão logo encerrado o período de férias”, no próximo dia 3 de agosto.

O ex-banqueiro foi condenado em primeira e segunda instância por gestão fraudulenta do Banco Marka e por corrupção de servidor público (do Banco Central) e cumpre prisão em presídio do Rio de Janeiro. A defesa argumenta que pelo fato de o processo ainda estar em fase de apelação, ele deveria ficar em liberdade enquanto recorre da pena, calculada em 13 anos de prisão.

De acordo com a defesa, ele “reúne todas as condições pessoais para responder em liberdade ao processo, além de ter ocupação lícita e endereço fixo”. Sustenta, ainda, que Cacciola não comprometerá a ordem pública e econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal se estiver solto. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 98145

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2009, 17h37

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