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Revisão de penas

Mutirão carcerário começa em agosto em MS

O mutirão carcerário em Mato Grosso do Sul terá início no dia 3 de agosto. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, o mutirão vai analisar processos de todos os presos provisórios e condenados, além da situação dos menores que cumprem medidas socioeducativas ou estão internados no estado. O mutirão, que vai até 9 de novembro, começa por Campo Grande.

Atualmente, a população carcerária do estado é de quase 13 mil presos. O objetivo do mutirão é revisar a execução penal de todos os detentos, a fim de garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. O mutirão dará especial atenção a processos de presos à espera de serem tranferidos para outros estados onde a ordem de prisão foi expedida.

De acordo com coordenador nacional dos mutirões carcerários do CNJ, o juiz auxiliar da presidência Erivaldo Ribeiro, existem mais de mil presos que possuem execução penal em outros estados, mas estão cumprindo pena em penitenciárias de Mato Grosso do Sul.

A força tarefa será feita em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e também contará com a participação de outros órgãos, como a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a secional da OAB no estado.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, acredita que a visita do CNJ é importante para diagnosticar o quadro da execução penal no estado e propor melhorias para o sistema penitenciário, que sofre com problemas de superlotação.

De acordo com o CNJ, desde 2008, os mutirões já libertaram mais de 3 mil presos. Os Estados que já foram ou estão sendo atendidos pelo projeto são: Espírito Santo, Rio de Janeiro, Maranhão, Piauí, Pará, Amazonas, Alagoas, Tocantins, Bahia e Paraíba. No próximo mês, o mutirão também será levado a Pernambuco. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2009, 16h01

Comentários de leitores

1 comentário

esses mutiroes usam os presos para ....

daniel (Outros - Administrativa)

esses mutiroes usam os presos para fingir que as carreiras juridicas estáo muito preocupadas, mas o que querem realmente é receber verbas do FUndo Penitenciário e dos EStados, principalmente a Defensoria.
Na verdade, basta ao Judiciário informatizar a execucao penal e colocar o atestado de pena na internet. Mas, isso quebra o monopólio de setores burocráticos.

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