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Formação teórica

Leia único voto a favor do diploma para jornalista

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Ao contrário do que decidiu o Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio votou contra o fim do diploma para jornalistas. Um dos principais argumentos dos ministros foi o de que qualquer tipo de restrição para se tornar jornalista seria o mesmo que fazer censura prévia. Para Marco Aurélio, este argumento não faz sentido “justamente em um momento em que o país goza de liberdade maior na arte da expressão”.

Em seu voto (clique aqui para ler), o ministro ressalta que nos 40 anos de vigência do Decreto-Lei 972/69 a sociedade se organizou para cumpri-lo, com a criação de muitas faculdades e de um sistema sindical próprio. “E agora chegamos à conclusão de que passaremos a ter jornalistas de gradações diversas, jornalistas com diploma de nível superior e jornalistas que terão, de regra, o nível médio e, quem sabe, até apenas o nível fundamental”, questiona.

Marco Aurélio entende que a exigência de diploma não é incompatível com o artigo 220, parágrafo 1º, da Constituição Federal que garante a todo cidadão a liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação. O parágrafo 1º prevê que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação.

Para ser jornalista, o ministro diz que é preciso colar grau no nível superior, formação que o ensinará técnicas de entrevista, edição, pesquisas e o habilitará para prestar serviços proveitosos à sociedade brasileira. “Para essas atividades não basta a formação prática. Há, acredito, nas grades, nos currículos das faculdades, o direcionamento do ensino a um domínio básico, que será aprimorado posteriormente, tendo em conta as diversas áreas do saber, as diversas áreas da inteligência.” Os erros, observa, sempre vão existir. Não apenas no jornalismo, mas em todas as profissões e até mesmo no Supremo Tribunal Federal.

Em junho de 2009, os colegas de corte de Marco Aurélio votaram no sentido contrário, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Entenderam inconstitucional o decreto que exigia para o exercício do jornalismo “registro prévio” no Ministério do Trabalho “que se fará mediante diploma de curso superior de jornalismo”.

Os ministros definiram que a exigência não foi recepcionada pela nova ordem constitucional, especificamente em razão do inciso XIII, do artigo 5º, da Constituição. A regra estabelece que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

Gilmar Mendes comparou a formação do jornalista à de um chefe de cozinha ou de um profissional de moda. “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”, disse. (Clique aqui para ler mais)

Por ser o penúltimo a votar no Plenário, antes apenas do decano Celso de Mello, Marco Aurélio reconheceu a dificuldade de mudar a opinião dos demais ministros e fez uma análise do seu papel na corte: “minha sina é divergir. Detenho uma alma, reconheço, irrequieta, um espírito irrequieto e não posso menosprezar a minha ciência e a minha consciência jurídica; não posso, também, abandonar o que venho ressaltando quanto ao Colegiado, que é um somatório de forças distintas. Nós nos completamos mutuamente”.

Clique aqui para ler o voto

RE 511.961

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2009, 3h04

Comentários de leitores

3 comentários

Questão política

Marco Antonio Pivetta (Assessor Técnico)

E, se em vez de se fazer a comparação com um chefe de cozinha ou de um profissional de moda, se fizesse a comparação com a atuação de um advogado?
Não, não é nenhum absurdo escrever isso neste espaço lido por muitos juristas. Existem países no mundo em que o indivíduo pode sim optar por se defender sem a necessária intervenção de um advogado.
Qual a diferença? Assim como qualquer um pode fazer comida ou se vestir como quiser, também pode dispor da sua liberdade ou dos seus bens.
Porque tratar o cliente do advogado como um absoluto inergúmeno, incapaz de se defender, e autorizar qualquer um a fazer comida, podendo eventualmente matar alguém por envenenamento?
Perigos para os clientes existem em ambas as profissões.
Será que ninguém se pergunta porque não pode defender os seus próprios direitos sozinho neste país?
É obvio que a escolha por um profissional qualificado é sempre preferível. Mas nem todos podem pagar.
E dizer que, atribuindo isso ao Estado se resolve a questão, não me convence.
Os pobres coitados defendidos pelos inúmeros incompetentes nomeados pela Justiça que o digam.
A miséria que é paga aos dativos certamente não seleciona ótimos advogados.
Enfim, não adianta se preocupar muito com os argumentos utilizados. A questão é política. É de lobby forte ou fraco da categoria.
No caso, foi fraco. Paciência.
Besteiras sempre foram publicadas. Agora só haverá mais entusiasmo.

UMA PENA, QUANDO O ENSINO JÁ VAI DE MAL A PIOR ...

Caon (Advogado Autônomo - Criminal)

Na minha opinião Gilmar tem razão, principalmente se for um bom cozinheiro. Com certeza faria mais como cheff, do que Ministro, e dizer que tem pos doutorado e não honra o ensino! Esta é nossa Corte, e, só para constar, sou advogado e professor universitario, e cozinho muito bem, apenas não confundo as tres profissoes, e nem poderia, seria como exigir diplomas para mulheres do Lar que cuidam da familia! Ou seja, verdadeiro absurdo, a Marco Aurelio foi unico voto a favor, o que podemos esperar da Corte Suprema? Talvez que a partir de agora qualquer pessoa de bom senso, não formada em nada, apenas bom senso, possa fazer parte do STF, afinal, as decisões poderiam ter mais legitimidade, pois, adentrando sobre o Regime estribadamente democrata e os direitos na Carta o povo é quem manda, não é necessario diploma para ser brasileiro!

Ordens

Músico sem OMB - SJC - SP (Outros)

não sei por que uma atividade que não pode matar ninguém tem obrigatoriedade de licença, e se o ator passar dos limites existem leis para puni-lo, sou contra a licença para exercer a profissão de músico também, aliás, na comunicação social não deveria existir licença, assim como ocorre na publicidade, a Ordem dos Músicos do Brasil deveria ter apenas caráter certificatório, mas não obrigatório, e quem quisesse se certificar ficaria à vontade, mas que não quisesse que esse pudesse exercer a profissão da mesma maneira, a exigência de OMB é um resquício de controle da atividade artística.

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