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Nova fiscalização

Comitê propõe grupo para acompanhar cartórios

Os integrantes do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça, propuseram a criação de uma comissão permanente para monitoramento e correição dos cartórios de imóveis em todo o país.

A proposta, debatida durante reunião nesta segunda-feira (13/7), em Brasília, tem como objetivo corrigir os registros que apresentem ilegalidade e os que possam trazer insegurança jurídica, como forma de pacificar os conflitos de terras.

A sugestão foi apresentada, também, como maneira de ampliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça a serem feitas nos cartórios do país, a exemplo da inspeção que foi iniciada nesta quarta-feira (15/7), nos cartórios do Pará. “O trabalho a ser feito por este grupo não se trata de inspeção e sim, de correição. Tem como intuito adotar providências possíveis para sanear o registro imobiliário e evitar ilegalidades”, explicou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe.

Ao longo da reunião, os membros do comitê também acertaram vários detalhes para um Fórum, previsto para acontecer em Mato Grosso do Sul entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro. Nas próximas semanas, integrantes do grupo manterão contatos com os presidentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

Lançado pelo CNJ em maio passado, o Fórum tem como objetivo ajudar na solução de conflitos fundiários no âmbito do Judiciário. Dentre os trabalhos que estão sendo discutidos, destacam-se o seminário e um levantamento sobre os conflitos agrários junto a todos os tribunais do país e nos órgãos do Executivo. Também estão entre as propostas já apresentadas a criação de novas varas estaduais voltadas exclusivamente para conflitos agrários e recomendações a serem feitas ao Conselho da Justiça Federal e ao Conselho Nacional do Ministério Público para que invistam na criação de promotorias e varas federais especializadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2009, 18h43

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