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Mutirão carcerário

CNJ libertou 3.663 pessoas presas irregularmente

O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça já analisou, desde agosto de 2008, a situação de 20.198 presos em 11 estados do país. Até esta terça-feira (14/7), data do balanço mais recente, 3.663 pessoas tiveram a liberdade garantida – após a contestação da prisão irregular. No total, 5.531 presos receberam benefícios a que tinham direito, mas eram ignorados pela Justiça local. Em média, de cada 100 presos analisados, 27 tinham direito a algum tipo de benefício, como redução de pena ou liberdade. Estima-se que haja 180 mil presos provisoriamente nas cadeias e presídios de todo o país.

No longo prazo, a tendência é a redução do número de presos. Segundo números do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), apenas Piauí e Paraíba aumentaram a quantidade de presos. Somados, os estados tinham 11.174 presidiários em dezembro de 2008 e agora têm 11.460. No total, a população carcerária dos onze estados caiu nesse período de 82.819 para 72.644 – uma queda de 13% em seis meses.

Até o fim do ano, o número de presos beneficiados pelo mutirão do CNJ ainda deve crescer. Atualmente, estão em andamentos mutirões em seis estados: Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas, Paraíba e Bahia. Estão agendadas novas etapas do programa em Pernambuco e Mato Grosso do Sul, com início em agosto. Mato Grosso também receberá o mutirão, mas ainda não há data definida.

O mutirão é uma força-tarefa do CNJ com juízes e funcionários dos estados, além de defensores públicos e promotores. O objetivo é revisar a execução penal dos presos, a fim de garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais, assim como a dignidade dessas pessoas. Na Paraíba e Espírito Santo, o CNJ também analisou a situação de 959 adolescentes presos. Destes, 206 foram libertados. A média dos alvarás de soltura dos menores é semelhante à dos presos adultos: 21% (adolescentes) e 18% (adultos).

O estado com mais presos em situação irregular foi o Rio de Janeiro, com 1.275 benefícios concedidos. Proporcionalmente, o Piauí é o estado com mais pessoas presas irregularmente. Pouco mais de 20% dos 2.453 presos foram libertados pelo CNJ. Não por coincidência, Piauí e Rio de Janeiro foram os estados que mais receberam mutirões do CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2009, 16h26

Comentários de leitores

16 comentários

O silêncio demonstra a concordância, mas não o remédio.

Quinto ano na Anhanguera-Uniban Vila Mariana. (Estudante de Direito - Criminal)

Sem comentários? rsrsrs É sempre assim: contra fatos nem sempre há argumentos. E a vida segue. Amém.

O tautológico "alvará de soltura"

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

O art. 109 da LEP é uma aberração. Por que diabos um preso que já cumpriu sua pena só pode ser solto mediante alvará de soltura? Ora, ao não soltar o sentenciado depois de cumprida a pena, o responsável pela unidade prisional está descumprindo a sentença judicial. Se o réu foi condenado à pena de prisão por período certo de tempo, a ordem judicial a ser cumprida pela unidade prisional é exatamente essa: manter o réu preso pelo lapso temporal determinado, nada mais e nada menos, sob pena de desobediência. Ou será preciso o auxílio de um expert em matemática para a contagem da pena? Há outro mandado de prisão ou outra pena decorrente de outro processo? Mera questão de logística. Judiciário e Executivo que se entendam. Aliás, a informática pode ajudar.

analucia (Bacharel - Família)

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Guardar ressentimento é como tomar veneno e esperar que a outra pessoa morra.
William Shakespeare

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