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Incentivo fiscal

MPF-MA vai apurar recursos da Fundação José Sarney

O Ministério Público Federal no Maranhão instaurou, nesta terça-feira (14/7), procedimento administrativo para apurar se houve irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados à Fundação José Sarney pela Petrobrás. Segundo o MPF, os recursos teriam sido concedidos na forma de incentivo fiscal com base na Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet) para aplicação no projeto de preservação e recuperação dos acervos bibliográfico e museológico da Fundação José Sarney.

O MPF no Maranhão pediu que o Ministério da Cultura forneça cópia integral de toda a documentação relacionada ao projeto, incluindo prestação de contas, em um prazo de 10 dias. À Fundação José Sarney, foi pedida cópia da documentação apresentada ao Ministério da Cultura em um prazo de cinco dias úteis.

O prédio que hoje abriga a Fundação José Sarney é o antigo Convento das Mercês, uma construção do século XVII. O nome antigo deve-se ao fato de o prédio ter sediado a Ordem dos Mercedários.

A Fundação José Sarney abriga os acervos (museológico, bibliográfico, textual e audiovisual). Segundo a Fundação, “documentos que foram classificados e arranjados a partir de 1985, quando da posse de José Sarney como presidente da República, todo o acervo passou a contar com a assistência de técnicos das principais instituições brasileiras que tratam de acervos documentais, para a realização de um trabalho de organização, preservação e guarda das informações”.

O site da Fundação descreve que “manteve-se fiel aos seus objetivos iniciais, quais sejam promover a guarda, preservação, organização, pesquisa e divulgação de seus acervos documentais”. E que representa, “sem dúvida, uma parceria com a cultura brasileira e com suas raízes, constituindo, portanto, um significativo centro de cultura do Norte do país, localizado bem no centro de São Luís. Constitui, hoje, um dos maiores do Estado do Maranhão e do Brasil, por se tratar de um acervo que trata da História do Brasil em tempos de transição democrática”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF no Maranhão
 

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2009, 18h15

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