Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Invasão do MST

Estado é condenado a indenizar fazendeiro

O estado de Rondônia foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais para o dono de uma fazenda invadida por cerca de 100 integrantes do MST, no município de Vilhena. O estado ainda terá de restituir parte da devastação feita pelos invasores, além de 221 cabeças de gados. A invasão ocorreu em maio de 2004. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. Cabe recurso. 

Segundo o dono da fazenda, Maércio Domingos Polo Sartor, os invasores não atenderam a ordem judicial e atacaram o veículo onde ele, um oficial de Justiça e policiais militares estavam. Armados com pedaços de pau, ferros e facões, os invasores os mantiveram em cárcere privado por muitas horas, além de submetê-los a todo tipo de humilhações e ameaças, contaram.

O juiz Alexandre Miguel, titular da Vara, afirmou que o autor passou por situações constrangedoras ao assistir sua propriedade ser destruída por invasores. Ele explicou que o estado foi omisso e não ofereceu policiamento adequado para proteger a fazenda.

O dano moral foi reconhecido “pela situação aflitiva por que passou o autor na busca incessante na defesa de sua propriedade e na pouca — ou nenhuma resposta — obtida do ente estatal, bem como o de ver seu patrimônio sendo dilapidado por ação de invasores, sem que tenha sido eficientemente defendido pelo policiamento estatal”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Clique aqui para ler a decisão

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2009, 7h53

Comentários de leitores

2 comentários

Corretíssimo

Issami (Advogado da União)

Perfeita a decisão. Deve agora o Estado entrar com regressiva contra os integrante do MST, contra o PT e contra o governo federal, que indiretamente financia estas invasões.

Brasil um país de tolos!

Lucas Janusckiewicz Coletta (Advogado Autônomo)

O contribuinte brasileiro que paga pesados impostos ora financia o MST através dos enormes recursos financeiros que a esquerda brasileira dá a este movimento criminoso, pois manter a intendencia de um exercito como o MST não sai barato. depois que estes criminosos fazem a destruição da propriedade privada para a implantação do socialismo do século 21 do Hugo Chavez Bolivar, o contribuinte braileiro que reclama dos impostos, mas vota na esquerda, tem que pagar a indenização devida ao fazendeiros. Como diz o ditado que o mal pagador paga duas vezes, só espero que os brasileiros acordem como os Hondurenhos e mandem os Zé Laia da vida pro inferno, antes que a revolução bolivariana que está na agenda inclusive do Obama, triunfie aqui no Brasil, como vem acontecendo na falida Argentina.

Comentários encerrados em 22/07/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.