Desembargadores defendem autonomia de tribunais

Depois do 80º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, que aconteceu em Rondônia nos dias 9 e 11 deste mês, eles decidiram escrever a Carta de Porto Velho, que tem três pontos importantes.

No primeiro, é recomendado aos tribunais a comunicação de suas atividades à sociedade de forma mais ampla e abrangente. A cooperação com a Rádio Justiça, emissora pública administrada pelo Supremo Tribunal Federal, também foi recomendada pelos desembargadores.

No segundo ponto, foi reiterada a inconformidade dos tribunais em relação à atuação do Conselho Nacional de Justiça, especialmente quanto à autonomia da Justiça estadual.

Questões relativas às competências das Justiças estadual e federal foram enfatizadas no último ponto do documento, que foi discutido e aprovado pelos 18 presidentes de tribunais que participaram do encontro.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, recebeu o Colar do Mérito Judiciário, durante a abertura do evento, na quinta-feira passada. Ele defendeu mais agilidade no Judiciário brasileiro e conclamou os tribunais ao cumprimento da meta de julgar os processos judiciais de 1º e 2º graus distribuídos até 31 de dezembro de 2005. Essa meta foi aprovada no II Encontro Nacional do Judiciário, em fevereiro deste ano. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, também participou do encontro.

Veja a carta na íntegra
Carta de Porto Velho — 80º Encontro do Colégio Permanente do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Porto Velho, estado de Rondônia, nos dias 09, 10 e 11 de julho de 2009, após as discussões e aprovações dos termos submetidos ao Plenário, proclamam a Carta de Rondônia, nos seguintes termos:

I. Recomendar aos Tribunais a comunicação de suas atividades à sociedade de forma mais ampla e abrangente, utilizando-se da mídia, inclusive com aproveitamento da Rádio Justiça;

II. Reiterar sua veemente inconformação com a atuação do Conselho Nacional de Justiça, no que diz respeito a observância do ordenamento jurídico, especialmente quanto à autonomia da Justiça Estadual e ao princípio federativo, essência do regime democrático;

III. Adotar gestões à preservação dos limites de sua competência específica, insurgindo-se contra a delegação de processamento de ações próprias da Justiça Federal, sem nenhuma compensação à Justiça Estadual.

Desembargador Marcus Antônio de Souza Faver
Presidente da Comissão Executiva

Desembargadora Zelite Andrade Carneiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Presidentes dos Tribunais de Justiça presentes ao Encontro

BA — Desembargadora Silvia Zarif
RJ— Desembargador Luiz Zveiter
MA — Desembargador Raimundo Freire Cutrim
PA — Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes
MG — Desembargador Sérgio Antônio de Resende
GO — Desembargador Paulo Maria Teles Antunes
CE— Desembargador Ernani Barreira Porto
PI— Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar
RN— Desembargador Rafael Gordeiro Sobrinho
SC — Desembargador João Eduardo Souza Varella
AL— Desembargadora Elizabeth Carvalho Nascimento
SE — Desembargador — Roberto Eugênio da Fonseca Porto
AM — Desembargador Francisco das Chagas A. Moreira
AC — Desembargador Pedro Ranzi
MS — Desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins
AP— Desembargador Dôglas Evangelista Ramos
RR — Desembargador Almiro Mello Padilha