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Aumento secreto

CNJ suspende ato do TJ-MT que elevou salários

Um ato administrativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nunca publicado no Diário Oficial e considerado ilegal pelo Conselho Nacional de Justiça, permitiu aumentos salariais e pagamentos supostamente irregulares de ao menos R$ 6,6 milhões a funcionários do tribunal — dentre eles, parentes de magistrados.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a mulher, um filho e uma cunhada de Paulo Lessa, presidente da corte até março e responsável pelo ato administrativo foram beneficiados. O atual presidente, desembargador Mariano Travassos, que denunciou o fato ao CNJ, tenta derrubar agora a decisão do Conselho, pois ele e dois filhos seus também foram beneficiados.

Para os três parentes de Lessa foram pagos R$ 2,3 milhões, de acordo com um pedido de providências do mês passado escrito por Travassos, que pinça "por amostragem" dez casos.

Os três também aparecem em um relatório do Departamento de Pagamento de Pessoal escrito no início de março, no qual estão outros 74 funcionários, incluídos os dois filhos do atual presidente, que, de acordo com este documento, receberam juntos R$ 129,7 mil. Todos são concursados.

Em relação aos valores totais pagos, os documentos divergem. Enquanto o escrito por Travassos diz que foram no mínimo R$ 6,6 milhões, o relatório fala em R$ 8,7 milhões. Esses valores foram pagos a título de "diferenças salariais", geradas a partir da retroação dos aumentos de vencimentos criados pelo ato. Para a mulher do ex-presidente, a diferença foi significativa: 18 anos de trabalho.

Instituído em janeiro do ano passado, o ato de Lessa soma o salário normal, referente ao cargo efetivo, ao pago por eventuais funções de confiança, como chefias, diretorias e assessorias. Além disso, determina que essa soma seja empregada no cálculo do adicional por tempo de serviço de cada servidor.

CNJ
Em janeiro, decisão liminar do conselheiro Mairan Maia Júnior, do CNJ, determinou a suspensão dos efeitos do ato, por ter encontrado indícios de inconstitucionalidade. O atual presidente do TJ afirma que Lessa não cumpriu a determinação e continuou pagando os funcionários com base no ato secreto. Lessa nega, defende a legalidade de seu ato e afirmou à Folha de S.Paulo estar sendo vítima de “campanha difamatória”.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2009, 20h32

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