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Princípio da insignificância

STJ absolve acusado de furto de pia de R$ 35

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou a jurisprudência da corte ao aplicar o princípio de insignificância para absolver um homem acusado de furtar uma pia de mármore no valor de R$ 35. A decisão foi unânime.

O Tribunal de Justiça de Minais Gerais havia entendido que o objeto furtado, apesar de ser de pequeno valor, não é ínfimo ou insignificante a ponto de levar à atipicidade da conduta.

A defesa do acusado sustentou que a conduta é de ínfima periculosidade, é um crime de bagatela e não deveria merecer a atenção do direito penal em razão do princípio da insignificância.

Para o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, no caso, o valor total dos bens furtados pelo indivíduo, além de ser ínfimo, não afetou de forma expressiva a patrimônio da vítima, razão pela qual incide o princípio da insignificância, reconhecendo-se a inexistência do crime de furto pela exclusão da ilicitude. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 120.429

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2009, 11h32

Comentários de leitores

1 comentário

Insignificância!

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Agora é assim: um furta sua pia; outro o a portinhola do hidrômetro para vender como alumínio; outro os cabos elétricos ou a bicicleta do seu filho; o taxista aplica bandeira 2 fora do horário permitido; o cobrador devolve troco a menor; o garçon inclui na conta algo que você não consumiu; o funcionário supre as crianças de canetas, borrachas e cadernos de sua firma; o trombadinha leva R$50,00 do seu bolso no Metrô.
Tudo fato atípico, insignificante.
Sem contar com os que se valem de prostitutas infantis.

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