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Benefícios indevidos

MPF denuncia 19 pessoas por fraude contra o INSS

O Ministério Público Federal em Campinas, interior de São Paulo, denunciou à Justiça Federal 19 pessoas pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, uso de documento falso e tráfico de drogas, na modalidade de prescrição ilegal de remédios controlados. Os delitos foram descobertos na Operação El Cid, deflagrada em 23 de junho deste ano, pela Polícia Federal.

De acordo com o MPF, a investigação descobriu que uma quadrilha formada por empresários, aliciadores e médicos utilizava meio eletrônico para fraudar o INSS. Segundo cálculos, o rombo no órgão pode ter sido de pelo menos R$ 5 milhões em benefícios previdenciários fraudulentos.

Utilizando empresas fictícias ou inativas, um grupo de empresários, por meio de uso de senhas de um sistema eletrônico de troca de arquivos, o “Conectividade Social”, viabilizou a transmissão de dados fraudulentos a respeito de vínculos trabalhistas em favor de terceiros, para conseguir benefícios previdenciários de auxílio-doença.

Em 2000, foi criada por portaria do Ministério da Previdência Social, a obrigatoriedade da entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP WEB) por meio eletrônico, permitindo que empresas enviem informações relativas às contribuições previdenciárias e ao FGTS. O sistema usa exclusivamente o “Conectividade Social”, canal eletrônico desenvolvido pela Caixa Econômica Federal, para troca de arquivos.

O envio de dados falsos era feito por um membro da organização, que era o responsável por operacionalizar toda a fraude. Dono de uma das empresas usadas no esquema, ele cadastrou-se na Caixa Econômica Federal e conseguiu, assim, senha para envio dos dados por meio do GFIP WEB. No total, foram usadas mais de 20 empresas falsas.

Ainda segundo o MPF, os acusados cobravam até R$ 7,5 mil por fraude ou 50% do valor do benefício conseguido de forma fraudulenta. Segundo levantamento feito pelo INSS e pela PF, a quadrilha causou lesão aos cofres públicos no valor aproximadamente R$ 5 milhões.

Ajuda de médicos

Para enganar os peritos do INSS, os acusados contavam com a ajuda de dois médicos psiquiatras, que atestavam doenças psicossomáticas inexistentes, que serviam para embasar os pedidos e enganar os funcionários do órgão.

Em depoimento, um segurado relatou que, muitas vezes, o atendimento era feito em grupo e que recebia orientação para não tomar os remédios prescritos nas receitas, todos controlados. Os Remédios Rocimax, Carbazepina, Sertalina, Tegretol, Haldol, Biperideno, Depakote, dentre outros, todos para tratamentos psiquiátricos, faziam parte dos medicamentos receitados para consumar a fraude.

Os médicos, conscientemente, prescreviam medicamentos de uso controlado, emitiam inúmeros atestados médicos ilícitos e ainda manipulavam as pessoas, indicando como deviam ser portar durante a perícia no INSS.

Durante a operação, a Polícia Federal fez busca e apreensão nos consultórios médicos e não encontrou prontuários da maioria das pessoas que foram beneficiadas por seus atestados e receitas.

O MPF considera que o papel dos dois profissionais da saúde era vital para a engrenagem do esquema dos acusados, pois davam respaldo científico aos crimes cometidos junto ao INSS.

Para o MPF, todos os envolvidos na fraude tinham plena consciência da necessidade da prescrição dos remédios, pois esse fato era imperativo para que a fraude obtivesse êxito. Por esse motivo, todos também foram denunciados por tráfico de drogas (na modalidade de prescrição ilegal de medicamentos controlados). O artigo 66 da nova lei antidrogas estabelece que remédios controlados, como psicotrópicos, são drogas. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2009, 18h35

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