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Atuação do CNJ

Corregedor do TJ do Amazonas continua afastado

O desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar vai continuar afastado da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas. O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, manteve o afastamento de Aguiar e o processo disciplinar contra ele. Aguiar foi afastado, por tempo indeterminado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 25 de junho.

A decisão do CNJ foi resultado da inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Amazonas em fevereiro deste ano. Na ocasião, foram constatados, entre outras irregularidades, pelo menos 39 procedimentos disciplinares instaurados contra juízes e desembargadores, dos quais 16 estavam "indevidamente paralisados" desde julho de 2008. É a primeira vez que o CNJ abre um Processo de Controle Administrativo contra um corregedor, que tem como responsabilidade apurar irregularidades na Justiça.

Em sua decisão, o ministro Cezar Peluso observou que o CNJ “parece ter bem decidido a questão, à luz das normas aplicáveis à espécie”. Observou, ainda, que o desembargador foi intimado pessoalmente para apresentar defesa prévia e, portanto, não prevalece o argumento de que teria havido punição sem o respeito ao devido processo legal. Ao negar o pedido, o ministro acrescentou que ao STF cabe atuar apenas para verificar se os atos praticados pelo Conselho estão em conformidade com os ditames constitucionais e legais aplicáveis.

Enquanto estiver afastado, o desembargador terá suspensas todas as vantagens do cargo como carro oficial, motorista e nomeação de servidores para funções comissionadas. O desembargador deverá ser substituído no cargo de corregedor-geral de Justiça e os processos de responsabilidade dele serão redistribuídos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

 MS 28.092

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2009, 17h20

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