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Juiz legislador

Ativismo judicial estica limites da Justiça

Comentários de leitores

8 comentários

As (falsas) brechas para o ativismo judicial

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Um dos nobres comentaristas da matéria fez referência, entre outras observações, à conhecida regra jurídica positivada em nosso ordenamento de que "quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Contudo, essa regra começa com a máxima "quando a lei for OMISSA" e muito do ativismo judicial se faz presente quando a lei NÃO É OMISSA. Há várias decisões onde o legislador expressamente excluiu uma determinada situação no texto da lei e o juiz a inclui, alegando, por exemplo, sua particular percepção do que deveria ser entendido por dignidade da pessoa humana ou isonomia, e coisas assim. Em seguida, sendo REALMENTE omissa a lei, deve julgar segundo a analogia, que consiste em buscar nas normas jurídicas existentes para situações semelhantes a regra que deve reger o caso concreto. Mas muito do ativismo judicial se faz presente quando o juiz ignora regras jurídicas já existentes e em tudo aplicáveis a situações análogas, e constrói, de forma independente, sua própria regra para o caso concreto. Depois se fala que sendo REALMENTE omissa a lei e inexistindo regra jurídica já posta que discipline situações análogas, o juiz deve recorrer aos costumes aceitos na sociedade. Mas muitos magistrados ignoram costumes conhecidos e constroem algo que só existe em sua "cabeça" para disciplinar o caso concreto. Isso, em regra, é ativismo judicial. Finalmente, surgem os "princípios gerais de direito" e, aqui, realmente ao juiz é dado um "prumo" de decisão que é livre de referenciais já postos (lei para o caso, lei para casos análogos e costumes). Mas, mesmo aqui o Magistrado está limitado pela consistência lógica entre sua interpretação e o próprio ordenamento que lhe conferiu o poder de julgar.

Ativismo judicial

pacheco (Funcionário público)

REcentemente o JUdiciario Paranaense extinguiu o cargo de Oficial de Justiça, e por via transversa instituiu a figura do Ad Hoc, cargo instantaneo de Oficial de Justiça, generalizou o cargo de Tecnico Judiciário, com inúmeras funções, inclusive a de Oficial de Justiça, entendemos que o Judiciário Paranaense ao criar a lei estadual 16023/08, afrontou o Código de Processo Civil em seu artigo 139 e 143 onde a lei federal, define o Oficial de Justiça como um cargo com funções especificas, com fé pública e responsabilização civil e penal pelos seus atos.
Qual é o entendimento da comunidade juridica a respeito desta nefasta inovaçao, onde ao magistrado cabe a indicação do servidor a desempenhar as funções de Oficial de Justiça, sob seus critérios subjetivos, "acho que pode"?
Assojepar- Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná

Ativismo? Que ativismo?

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Afinal de contas, sobre o que estamos discutindo? O que se entende exatamente por "ativismo juridial"? Fazer uso das regras de hermenêutica, da interpretação conforme a Constituição, do controle difuso de constitucionalidade, da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito. Isso é ativismo? Desde quando?
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De onde vieram coisas como "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os cosrumes e os princípios gerais do direito" ou "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum"? Não, não se trata de invenção de nenhuma escola de direito alternativo ou de ativismo judicial, mas de disposições originadas na própria letra da lei, especificamente no decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (60 anos passam rápido!), art. 4º e 5º, conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
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Não faz sentido ficar discutindo sobre o vazio teórico. Só a análise de casos concretos nos permitirá saber se se trata mesmo de um certo "ativismo" ou de mera aplicação de institutos elementares da teoria do direito.
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Alguns falam de princípios constitucionais como se eles fossem objeto da mitologia jurídica, invenções dos "ativistas", ignorando que princípios também são normas jurídicas. Outros parecem desconhecer completamente o que seja controle de constitucionalidade, acreditando que quando o juiz deixa de aplicar uma lei por julgá-la inconstitucional ele estará sendo um "ativista".

Ativismo judicial é inconstitucional

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

O ativismo judicial se constitui na mais grave violação ao Estado DEMOCRÁTICO de Direito instituído mediante nossa Constituição/88. Esquecem os que defendem o ativismo judicial que nós não vivemos apenas num Estado de Direito, mas num Estado democrático de direito, no qual a norma jurídica válida é somente aquela que é produzida democraticamente, ou seja, mediante a aprovação ou autorização do povo, diretamente ou através de seus representantes eleitos. O juiz, por melhor intenção que tenha, não tem a legitimação do povo para substituir a vontade democraticamente traduzida na lei por sua própria. Qualquer norma jurídica criada pelo juiz é fruto do ato solitário de um indivíduo, que não tem a legitimação e nem a autorização do povo para legislar. O povo é o titular do poder e só ele pode impor a si mesmo obrigações e deveres. Portanto, somente o povo, através dos mecanismos constitucionais de manifestação democrática de sua vontade, pode inovar na ordem jurídica. Cabe ao juiz garantir que a norma jurídica criada pela vontade do povo seja respeitada.

Errado "Dr. Daniel"

Quinto ano na Anhanguera-Uniban Vila Mariana. (Estudante de Direito - Criminal)

Discordo drasticamente do Daniel, "data venia", dr., pois quando há lacuna legislativa por pura inércia ou ineficiência legislativa, mal que nos atormenta desde a proclamação da república, o Judiciário tem sim de suprir essas lacunas e inércias. Ou o senhor gostaria de permanecer preso indevidamente porque uma lei foi mal-redigida ou um dos quase todos delegados de polícia "ache" que essa ou aquela conduta deve ser classificada como criminosa e jogá-lo no cárcere até que um Juiz dos ativistas de quem o senhor discorda, tome a frente da situação e o solte? Deve-se pensar antes de externar opiniões, e o radicalismo é algo que só os pequenos de pensamento usam. Assim, parabéns aos Juízes que buscam preencher as lacunas legislativas quando em pról das partes mais fracas das relações processuais, pois os ricos podem pagar grandes nomes da advocacia que, por influência ou conhecimentos, consigam corrigir os erros de quem os pratica ou fazer com que se preencham as lacunas que nossos muito ocupados legisladores deixam à deriva.

ativismo judicial é ditadura judicial

daniel (Outros - Administrativa)

ativismo judicial é ditadura judicial. Se juiz quer fazer normas tem que ser eleito como é nos EStados Unidos.
Este discurso de que é bom para proteger os "desamparados" é um grande risco, pois a tendëncia com o tempo é proteger os mais fortes. Aliás, todos os Ditadores sempre usarem este argumento de proteger os mais fracos, como Lënin, Marx, Hitler, Sadam Husseim, Fidel Castro e outros.

O pequeno em primiro lugar

patriotabrasil (Contabilista)

Desde que benefecie aos desamparados acho válido o ativismo judiciário.
Um homem que furta para matar sua fome ou alimentar sua família não pode ser tratado como aquele que visa crscimento econômico, sabemos que todos dois são criminosos más é marcante a diferença.
Quando cirança se ficassemos nas ruas além das 20:00 horas tomavamos uma pisa, pisa essa que nunca tomei por obedecer as determinações dos meus pais e quanto aos meus irmãos que experimentaram a saborosa pisa, não deixaram de amar e respeitar nossos pais e até agradecem pois hoje são cidadãos de bem, no entanto hoje isso não é mais possível ai eu pergunto: O que pode querer uma criança nas ruas a noite sem seus pais ou responsáveis? Hora, se o pai não tem mais voz de comando frente aos seus filhos que o faça o Judiciário.

ativismo judicial é ditadura judicial

daniel (Outros - Administrativa)

ativismo judicial é ditadura judicial. Se juiz quer fazer normas tem que ser eleito como é nos EStados Unidos.

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