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Pane na rede

Eficiência depende de Anatel autônoma e vigilante

[Editorial da Folha de S.Paulo deste sábado (11/7)]

A evolução tecnológica e a emergência de fortes interesses privados tornaram desafiadora a missão do Estado de assegurar à sociedade serviços de telefonia de qualidade a preços justos. Nesse sentido, tem sido preocupante a atuação recente da Anatel, o órgão regulador criado no âmbito da privatização das estatais do setor, em 1998.

Foram necessárias quatro panes, em 12 meses, para que a agência exigisse de empresas mais investimento em infraestrutura. Em julho de 2008, 2,5 milhões de clientes da Telefônica ficaram temporariamente sem internet em São Paulo. No mês passado, 11,6 milhões de telefones fixos da empresa ficaram sem serviço por algumas horas.

Diante disso, a Anatel proibiu a Telefônica de vender seu serviço de internet por banda larga até que a estrutura comporte o crescimento dos assinantes. Em audiência na Câmara dos Deputados, nesta semana, o presidente da companhia ofereceu um plano de investimentos para reverter a proibição. A proposta foi considerada insatisfatória pela própria Anatel e por grupos de defesa do consumidor.

Não se trata de caso isolado. Operadoras de celulares alertam para a possibilidade de suas redes de dados virem a sofrer um esgotamento em 2011. Na versão delas, a responsável seria a Anatel, com a demora para liberar faixas adicionais de frequência.

Seja de quem for a culpa, são fortes os sinais de que a Anatel colhe os frutos de sua própria omissão na fiscalização das empresas de telefonia – diagnóstico, aliás, feito sem meias palavras pelo Ministério Público Federal e pela Associação dos Engenheiros de Telecomunicações.

Essa omissão torna-se ainda mais grave à luz da miríade de empréstimos públicos para empresas do setor e do fato de o Brasil já possuir uma das telefonias mais caras do planeta.

Parte da letargia da Anatel decorre do gradativo processo de esvaziamento político e asfixia orçamentária sofrido pelas agências reguladoras. Marco inicial desse processo foi a estapafúrdia decisão do Planalto, em 2003, de demitir o então presidente da Anatel, Luiz Guilherme Shymura, que divergia de reajuste de tarifas desejado pelo governo.

A demissão só foi revertida quando se constatou que conselheiros de agências reguladoras são estáveis e não se subordinam a interesses cíclicos de governos. Shymura, então, foi simplesmente pressionado a sair.

Foi só o primeiro golpe. Outros vieram. O mais recente deles foi uma portaria que transferiu para a Advocacia Geral da União, órgão da Presidência, o poder que as agências reguladoras tinham de sustentar decisões perante tribunais superiores.

Esses transtornos obviamente não obscurecem os benefícios da privatização da telefonia. Mas a eficiência desse setor depende de uma Anatel não só autônoma, mas também vigilante.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2009, 12h14

Comentários de leitores

1 comentário

Autonomia ou Independência?

Advogado Público (Procurador Autárquico)

Na realidade, os dirigentes das agências reguladoras e também o CADE, confundem autonomia com indepedência. Assim, a primeira não pode ser entendida com a segunda. Na realidade o que querem, com apoio em diversos setores da imprensa é liberdade total como se fôssem poderes independentes do executivo. Diversos juristas já têm se manifestado contrários a esse entendimento.
Por outro lado, a prática tem demonstrado que a captura econômica dos agentes reguladores pelos agentes regulados tem graçado em tais agências.
O exemplo atual da telefonia demonstra de forma clara tal fenômeno. Vale lembrar que o atual presidente da Telefonia já integrou o Conselho Diretor da Anatel.

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