Jornal flagra desapreço à lei pelo cidadão comum

O jornal O Globo começou nesta sexta-feira (10/7) uma série de reportagens intitulada “Ilegal. Eu?”. As reportagens pretendem retratar o grau de lassidão moral que perpassa o comportamento do cidadão comum e que não diferencia muito da crise moral que é atribuída pela opinião pública como característica exclusiva às classes dirigentes.

Todo mundo está cansado de saber que político é corrupto; que deputado ganha para não fazer nada; que o governo gasta mal o dinheiro dos impostos que arrecada; que a Justiça não funciona; que está tudo errado, menos eu. A partir dessa crença do senso comum, O Globo pergunta: “Você é daquelas pessoas que acham que o Rio tem muita coisa errada? Basta sair às ruas e ver. Mas de quem é a culpa? Quem avança os sinais, anda pelos acostamentos ou dirige em alta velocidade?”

A série de reportagens “Ilegal. Eu?" Vai discutir a responsabilidade de cada um. A primeira reportagem da série mostra flagrantes de “bandalhas” de motoristas na estrada Lagoa-Barra. Para fugir do congestionamento da via que liga a Zona Sul à Barra da Tijuca, o motorista anda de marcha-ré ou entra diretamente na contramão da rampa de acesso à estrada por cerca de 100 metros. Num plantão de três horas na última segunda-feira (6/7), informa o jornal, foram flagrados “25 carros e três motos cometendo a ilegalidade, sem que nenhum guarda atrapalhasse a farra”.

O jornal informa ainda que são frequentes os acidentes no local. O secretário municipal de Ordem Pública, Rodrigo Bethlem, acha que falta mais do que um guarda no local. “As pessoas pedem organização, mas na hora de fazerem sua parte, não fazem. O mínimo que se pode pedir é educação”, declarou ele a O Globo.

A lei, ora a lei
O desapreço à lei como característica de comportamento do cidadão comum, na verdade, tem suas raízes nas próprias entidades encarregadas de fazer e de aplicar as normas de convívio social. Como revelou levantamento feito pelo Anuário da Justiça 2009, 75% das normas legais analisadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2008 foram consideradas inconstitucionais.

O levantamento inclui tanto leis como atos do Executivo e decisões judiciais, nas esferas federal e estadual. Desde que o levantamento foi feito pela primeira vez, no Anuário da Justiça 2007 com dados referentes a 2006, a taxa de inconstitucionalidade tem-se mantido acima de 75%.  Em 2007, chegou a 80%. A situação é mais grave no nível dos estados, onde 86% das leis estão em desacordo com a Constituição.

Entre os poderes, o Executivo é quem mais desafia a carta magna, com 80% de reprovação. O Legislativo, encarregado de produzir as leis, contribuiu com 71% das inconstitucionalidades constatadas e o Judiciário, a quem cabe fiscalizar a aplicação das leis, com 44% de decisões também inconstitucionais.