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Ação à brasileira

Mantida paternidade de criança sem vínculo biológico

Um homem registrou a filha de sua amante, mesmo sem ser o pai biológico. Em seu velório, quando a mulher descobriu o fato, tentou reverter a paternidade na Justiça. O pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Para a segunda instância, a "ação à brasileira" implica em verdadeira adoção e, portanto, não pode ser desfeita.

Casada há 36 anos até a morte do marido em 2007, a mulher alegou que a questão da paternidade surgiu no velório. Segundo ela, na ocasião os presentes levantaram a discussão de que a criança, de pele negra, não se parecia com ele, que era branco, com olhos verdes. Ela também afirmou que seu marido havia ficado infértil em razão de uma caxumba e que ele teria conhecido a paternidade, "mediante fraude, tendo sido induzido em erro, pois não saberia da circunstância de não ser o pai biológico da infante."

Segundo o desembargador Jurandir de Castilho, o homem morto, na época contava com aproximadamente 63 anos e tinha formação em curso superior, o que leva a crer que “era uma pessoa experiente, culta, não se deixaria ser levado por um erro tão grosseiro, pois, conforme anunciado não podia ter filhos”. De acordo com o desembargador, não havia nos autos nenhum indício de prova a demonstrar que o reconhecimento da filiação registral fora feita sob vício de consentimento. Contou que foi apontado nos autos que ele era participativo na vida da filha e nutria por ela laços de afinidade. Foi apresentada uma foto tirada na festa de aniversário da menina em que o pai estava ao lado dela.

Em sua defesa, a mãe da criança sustentou que teve um relacionamento com o homem por mais de 20 anos. Durante um período de desentendimento, ela conheceu o pai biológico de sua filha, com quem namorava. Antes de saber que estava grávida, ela foi deixada pelo pai biológico da filha e acabou reatando o relacionamento com o homem. "Tão logo tomou conhecimento da gravidez, ciente de que não era o pai biológico, por ter conhecimento de sua condição de estéril, o esposo da recorrente teria se prontificado a assumir a paternidade, buscando reatar o romance havido entre eles". Segundo a mulher, a intenção dele era formar uma nova família, por isso registrou a recorrida e sempre a tratou como se fosse filha legítima.

Outra conclusão do desembargador é de que do momento do registro até a sua morte, se passaram dez anos, tempo suficiente para ele solicitar a anulação da paternidade. "Se não o fez, foi porque tinha plena certeza de que realmente não era o pai biológico e, mesmo assim, reconheceu espontaneamente da paternidade”, frisou. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2009, 6h47

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