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Temer nomeia integrantes da CPI da Tarifa de Energia

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), escolheu os integrantes da CPI da Tarifa de Energia, que pretende investigar a composição das tarifas de energia, a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica na autorização dos reajustes tarifários e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média é maior do que em nações do chamado G-7, o grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo.

Nesta quinta-feira (9/7), o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) foi ao Supremo reclamar que o presidente da Casa ainda não tinha indicado os membros da comissão. Sem eles, não havia como iniciar os trabalhos da comissão, instalada no dia 18 de junho, com o apoio de 293 deputados. Diante das indicações, nesta sexta-feira (10/7), o Mandado de Segurança no STF perdeu o objeto (MS 28.125).

Composta por 23 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente para atender ao rodízio entre as bancadas não contempladas com vaga na comissão, a CPI foi instalada com os integrantes indicados pelas lideranças partidárias e designados pela presidência da casa. Foi eleito o deputado Eduardo da Fonte, autor do requerimento de criação da CPI, para presidir a comissão, e foi indicado relator o deputado Alexandre Santos (PMDB- RJ).

No dia 24 de junho, os líderes do PMDB, PT, PTB, PSDB, DEM, PPS e PR encaminharam requerimento ao presidente da Câmara pedindo a retirada das indicações de seus representantes na CPI. O deputado Michel Temer acatou os pedidos e encaminhou ofícios aos líderes desses partidos, solicitando a indicação de novos membros.

O deputado Eduardo da Fonte encaminhou, no dia 30 de junho, ofício a Michel Temer, solicitando que designasse os membros faltantes da CPI, já que os líderes partidários não haviam feito indicações. Informava, também, que a CPI estava com reunião marcada para 7 de julho, com o objetivo de definir o roteiro dos seus trabalhos. A reunião não aconteceu porque ainda não tinha integrantes.

Nesta sexta-feira (10/7), o presidente da Câmara aceitou as indicações feitas pelos líderes partidários e nomeou os integrantes da CPI da Tarifa de Energia. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2009, 17h47

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