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Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito dos jornais nesta sexta

Os jornais de circulação nacional dão destaque para a instalação da CPI da Petrobras, que começa na próxima terça-feira (14/7), às 15h. De acordo com a Folha de S.Paulo, a Comissão foi instaurada depois de o presidente do Senado, José Sarney, se sentir pressionado. Agora, o parlamentar é acusado de desviar recursos de um patrocínio da Petrobras para a Fundação Sarney. Esta informação foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo e também é manchete de capa de O Globo.

Atos públicos
A decisão do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, de liberar a divulgação na internet da remuneração mensal dos 162 mil servidores da prefeitura de São Paulo também repercutiu na grande imprensa. Clique aqui para ler a decisão na ConJur.

Reforma eleitoral
Reportagem da Folha ressalta que o projeto da nova lei eleitoral, aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, concede benefícios financeiros a partidos políticos e elimina regras para o uso de seus recursos. De acordo com o texto, normas que privilegiam a aplicação de dinheiro em formação política dão lugar a investimentos na burocracia partidária. O projeto está agora no Senado. Leia mais sobre o assunto na ConJur.

Parecer desfavorável
Uma das mais polêmicas obras do PAC na Amazônia, o asfaltamento de trecho de mais de 400 quilômetros da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, teve a licença ambiental negada por parecer do Ibama (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A informação é da Folha de S.Paulo.

MP da discórdia
A Folha e o Globo publicam que na Ação Direta de Inconstitucionalidade encaminhada ao STF, a procuradora Deborah Duprat questiona as normas de três artigos da lei, que regulariza as terras na Amazônia. Segundo ela, "diversos pontos" da legislação — aprovada no mês passado e vetada em só um ponto pelo presidente Lula — privilegiaram grileiros e prejudicaram o ambiente. A ConJur também abordou o assunto. Leia aqui.

Índices mais baixos
Cidadãos que aguardam uma decisão final da Justiça sobre valores que têm a receber de governos por conta da desapropriação de uma propriedade ou por débitos trabalhistas ou de aposentadorias não pagos receberão muito menos hoje do que quem esteve na mesma condição há um mês, segundo o Valor Econômico. Um artigo inserido na Lei 11.960, fruto da conversão da MP 447, alterou o índice de correção das condenações sofridas pela Fazenda pública. Agora, um precatório originado de uma desapropriação, por exemplo, que até então era pago com a incidência de juros de 6% ao ano mais 1% de mora, além de correção monetária oficial pelo IGPM ou pelo INPC, passa a ser corrigido apenas pelo índice da caderneta de poupança.

Lei sobre leitos
O Ministério Público de São Paulo vai instaurar inquéritos civis em todo o estado para apurar o não cumprimento de uma lei estadual que obriga todos os hospitais gerais que integram o SUS em São Paulo a implantarem leitos psiquiátricos. Sancionada em 2005, a Lei 12.060 previa três anos para a implantação dos leitos — o prazo de adequação se encerrou em setembro de 2008, segundo a Folha.

Guerrilha do Araguaia
De acordo com o jornal O Globo, o governo federal vai enviar segunda-feira à Justiça Federal um calhamaço preparado pelo Ministério da Defesa com 30 mil páginas de documentos sobre a Guerrilha do Araguaia. Segundo assessores próximos ao ministro Nelson Jobim, o material não tem informações que possam levar à localização de novas ossadas de combatentes mortos pelo Exército.

Parentes vetados
O jornal O Estado de S.Paulo informa que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou na quinta-feira (9/7), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que os familiares de mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia não vão participar dos trabalhos de escavações na região do confronto, em busca de ossadas de vítimas. O veto foi imposto, explicou o ministro, pelo fato de a comissão criada pelo Ministério da Defesa atender a uma ordem judicial emitida a partir de um processo em que os familiares são parte interessada como autores contra a União.

Queda no homicídio
O Brasil perde o status de um dos países mais violentos do mundo. A constatação, segundo o Estadão, é do Small Arms Survey, entidade suíça que serve de referência mundial em relação à situação de armas leves. Mas a entidade, que na quinta-feira (9/7) lançou seu relatório anual, alerta: a taxa de homicídio no país continua "muito acima da média mundial" e a queda de crimes "não deve ser exagerada".

Achaques a Abadía
A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo indiciou 14 policiais em quatro inquéritos diferentes sob a acusação de terem extorquido pelo menos R$ 2,7 milhões dos traficantes colombianos Juan Carlos Ramirez Abadía e Ramón Manoel Yepes Penagos, conhecido como El Negro. Outros três policiais são suspeitos, um dos quais obteve no Tribunal de Justiça uma liminar para que não fosse indiciado no inquérito. A informação é do Estadão.

OPINIÃO
►A Folha de S.Paulo traz editorial sobre as novas regras eleitorais aprovadas pela Câmara na última quarta-feira (8/7). De acordo com o texto, o pacote da Câmara é rígido com direito à informação, mas frouxo com regras para financiar campanha eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2009, 11h06

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