Seção Criminal já julgou 45 mil processos em 2009

No total a Seção Criminal do TJ-SP julgou 45.891 processos nos cinco primeiros meses do ano. Os números têm algumas variáveis, sendo a principal delas o acervo resultante da unificação do antigo Tacrim (Tribunal de Alçada Criminal) com as antigas câmaras criminais do Tribunal de Justiça. Isso quer dizer que nem sempre aqueles que apresentam o maior volume de votos são os mais produtivos. Em alguns casos, a pesquisa não revela que a produção é resultado da desova de um acervo represado que, passado quatro anos, agora entrou em ritmo acelerado de julgamento.

Em 2005, quando aconteceu a unificação por força da Emenda Constitucional 45, ao acervo geral do Tribunal de Justiça, com mais de 200 mil processos, foram acrescentados 17 mil recursos vindos do antigo Tacrim e mais 280 mil dos dois Tribunais de Alçada Civil. No ano anterior, o TJ havia julgado 93 mil processos, o 1º TAC 56 mil feitos, o 2º TAC, 42 mil e o Tacrim, 41 mil.

Antes da unificação, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça era composta por seis câmaras criminais e o Tacrim, por 16. A nova formatação instalou 14 câmaras criminais e outras duas foram criadas depois. Os recursos dos dois tribunais passaram a integrar o acervo da nova seção.

Esse volume de recursos é o que se pode chamar de “calcanhar de Aquiles” do Tribunal paulista. Os processos do extinto Tacrim e do Tribunal de Justiça foram redistribuídos, quando da Reforma do Judiciário, entre todos os desembargadores que passaram a formar a nova Seção Criminal. O universo do represamento só foi sendo conhecido aos poucos, conforme os processos chegavam aos gabinetes. Os desembargadores costumar se referir ao assunto como “herança maldita”.

Herança maldita

Em outra leitura da pesquisa – a que leva em conta o número total de votos proferidos no mesmo período – mudam os personagens da lista de campeões. O topo da pesquisa passa a ser ocupada pelos desembargadores Guilherme Strenger, Salles Abreu e Antonio Manssur. Os três ultrapassaram a média de 200 votos redigidos por mês.

Strenger ocupa o primeiro lugar com 1.047, seguido por Salles Abreu, com 1.046 e Antonio Manssur, com 1.003. Outros quatro desembargadores entraram na mesma média: William Campos (999 votos), Di Rissio Barbosa (994), David Haddad (988) e Cláudio Caldeira (967). O critério é resultado da soma dos votos de relator, revisor, sentença monocrática (liminares), voto-vista e declaração de voto.

Mas quando o critério usado é o de votos apresentados como relator (que em regra exige maior dedicação) o campeão e Salles Abreu, com 810 votos. A segunda colocação é ocupada pelo desembargador Cláudio Caldeira (721) e em terceiro lugar aparece o desembargador Vico Mañas, com a relatoria de 702 votos.

Logo em seguida, aparece o trio formado pelos desembargadores Di Rissio Barbosa, com 676 votos, Antonio Manssur (656) e Borges Pereira (641). Guilherme Strenger, que ocupava o primeiro lugar na contagem geral, aparece na décima posição (564), atrás dos juízes substitutos de segundo grau e.Aben-Athar (637) e Rachid Vaz de Almeida (636) e do desembargador David Haddad, que proferiu 612 votos.

O ranking, portanto, mede, no período de janeiro a maio, a produção geral e a produtividade dos desembargadores da Seção Criminal. Mas o desempenho mostrado não significa que aqueles que não ocupam as melhores colocações sejam menos produtivos. Em alguns casos, eles já deram conta de seus acervos ou estão com seus processos em dia, antes da metade do ano.

A Seção Criminal é a menor do Tribunal de Justiça paulista. É formada por oito grupos e16 câmaras ordinárias que funcionam com 80 desembargadores e 17 juízes substitutos de segundo grau (os chamados pingüins). Até maio, recebeu 47.375 novos recursos, entre apelações, agravos, mandados de segurança e habeas corpus. No mesmo período conseguiu concluir 43.936 decisões, com um total de 62.677 votos.