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Guerrilha do Araguaia

AGU entrega à Justiça documentos sobre operações

Em cumprimento à sentença que determinou à União localizar os restos mortais de participantes da Guerrilha do Araguaia, mortos por tropas militares na década de 1970, a Advocacia-Geral da União entregou um relatório do Ministério da Defesa à 1ª Vara Federal de Brasília. Com 200 páginas e 83 volumes, o relatório tem toda a documentação disponível da União sobre as operações militares, enfrentamentos armados, captura e detenção de civis, recolhimento de corpos, identificação dos guerrilheiros, averiguações de peritos, destino dado aos restos mortais encontrados e informações de transferência de civis, vivos ou mortos. Os documentos foram entregues nesta sexta-feira (10/7).

A Justiça acolheu o pedido de 22 parentes de participantes da Guerrilha, para quebrar o sigilo das informações militares sobre todas as operações feitas. A União também terá de indicar onde estão localizados os restos mortais dos desaparecidos.

Segundo o procurador regional da União, Manuel de Medeiros Dantas, “o documento não esgota as tentativas de busca de informações, localização de ossadas, recolhimento de amostras para fins de mapeamento genético com vistas à identificação de restos mortais”.

Nas informações, a Procuradoria Regional da União destacou as providências tomadas pelos órgãos da União para cumprir a sentença, inclusive o Decreto 4.850/03 e atos executivos posteriores. O decreto criou a Comissão Interministerial formada por representantes dos Ministérios da Justiça e da Defesa, da Casa Civil, da AGU e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para obter informações que levassem à localização dos restos mortais.

Após deliberação da Comissão, as Forças Armadas elaboraram relatórios com base em procedimentos investigativos instaurados para levantar informações sobre a Guerrilha e sobre os possíveis locais de sepultamento de desaparecidos políticos. Os relatórios e todos os documentos que comprovam as diligências do Exército, Marinha e Aeronáutica foram juntados ao processo judicial.

O relatório final da Comissão Interministerial informa que o governo federal iniciou em setembro de 2006 a constituição de um banco de dados de DNA, a partir da coleta de sangue e da caracterização do perfil genético de familiares de todos os mortos ou desaparecidos no período da repressão política. 

Para cumprir a sentença, em 29 de abril de 2009 foi constituído o Grupo de Trabalho Tocantins pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, por meio da Portaria 567/09. O objetivo do grupo é coordenar e executar, conforme padrões de metodologia científica adequada, as atividades necessárias para a localização, recolhimento e identificação dos corpos de guerrilheiros e militares mortos no episódio. Caso haja necessidade, o prazo de um ano para concluir as investigações pode ser prorrogado.

O Grupo é composto por representantes do Comando do Exército, dos governos do Pará e do Distrito Federal, além de outros órgãos, entidades e observadores independentes. “Apesar das dificuldades enfrentadas até o momento, o Estado Brasileiro está empenhado em consolidar todo o conjunto de informações disponíveis, para promover o resgate histórico dos enfrentamentos entre as Forças Armadas e os militantes da Guerrilha do Araguaia”, disse Manuel Dantas.

Participam do Grupo o presidente da Associação dos Juízes Federais, Fernando César Baptista de Mattos; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Herman Benjamin; os advogados da União Fábio Gomes Pina e Ruth Jeha Muller; o procurador federal Arthur Vidigal de Oliveira; o Consultor Jurídico do Ministério da Defesa Cleso José Fonseca Filho; o representante do PCdoB-GO Aldo Arantes; o jornalista Eumano Silva; dois antropólogos do Museu Paraense Emílio Goeldi; além de peritos da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, com especialidade em medicina legal, geologia, odontologia forense, antropologia forense e pesquisa forense de DNA.  

Até agora foram feitas 13 expedições, mas a falta de informações ou a existência de informações vagas, imprecisas e conflitantes tem atrasado as buscas. Além disso, a situação dos cemitérios locais é precária, o tempo decorrido desde o término dos conflitos é muito longo, e as condições ruins e a alteração do terreno atrapalham. A área também é considerada muito extensa. Outros complicadores são que muitas das testemunhas já morreram e a população local requer indenizações para dar informações.

Desde o início das operações de busca, que começaram em 1991 mas tiveram a participação do governo a partir de 1996, foram exumadas diversas ossadas e outros restos mortais em diferentes expedições. Até o momento, apenas duas ossadas tiveram a identidade confirmadas: de Maria Lúcia Petit e Bergson Gurjão Farias.

O acervo consultado no trabalho de pesquisa do Ministério da Defesa tem documentação atribuída ao extinto Serviço Nacional de Informações e que foi passada à custódia do Arquivo Nacional por determinação do Decreto 5.585/05. A documentação é composta por Arquivos Cronológicos de Entrada extraídos de documentos em “microfichas”, que são reproduções dos originais. A autenticidade dos ACEs foi comprovada por um especialista do Arquivo Nacional. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2009, 20h56

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