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Blindagem das prerrogativas

OAB defende projeto da advocacia no Senado

Por 

Cézar Brito, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Alberto Zacharias Toron - Antonio Cruz/Agência BrasilDepois de ter sido bastante criticada por senadores e entidades, a Ordem dos Advogados do Brasil marcou presença nesta quinta-feira (9/7) no Senado para defender a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados. A ida de Cezar Britto, presidente da OAB, (na foto, à direita do presidente da Comissão de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron) à Comissão de Constituição e Justiça foi uma resposta às críticas da semana passada, quando o Senado debateu a possibilidade de tornar crime o desrespeito às prerrogativas dos advogados, na ausência dos próprios.

Nesta quinta-feira, Cezar Britto  aproveitou a audiência pública sobre crimes hediondos para defender os advogados. O presidente da OAB disse que a violação das prerrogativas dos advogados é um crime contra o cidadão. “A Constituição foi sábia porque protegeu o magistrado, mas tem que proteger também o cidadão. Se o advogado estiver mais fraco, haverá desigualdade na parte do cidadão”, disse.

Britto disse que uma nova lei para proteger os advogados seria uma forma de reprimir os resquícios de autoritarismo que algumas autoridades trazem dos tempos da ditadura. “Infelizmente, é mais fácil mudar a lei do que a cabeça das pessoas. Algumas pessoas ainda pensam com autoritarismo”. Para reverter essa situação, Britto sugere a aprovação de mais uma lei, o PL 83/08. “É para as pessoas que não compreendem esse papel que a norma deve sair da Lei de Abuso de Autoridade e ir para o Estatuto da Advocacia”, sustentou.

Na semana passada, representantes do Ministério Público, Polícia Federal e magistratura criticaram a proposta da OAB. Uma das principais críticas se referia à a criação de um “privilégio” para advogados, que teriam uma lei exclusiva para as prerrogativas da categoria. O PL prevê prisão de até dois anos para quem violar qualquer uma das prerrogativas estabelecidas no artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados Brasil.

Leis diferentes
Nesta quinta-feira, após a ausência no debate da semana passada, Britto foi ao Senado acompanhado por diversos expoentes da advocacia, numa tentativa de demonstrar unidade e força em relação à aprovação do projeto de lei. “Os advogados não são melhores. São diferentes e precisam de leis diferentes. Somos nós que fazemos a Justiça do cidadão. Nós tratamos de um bem diferente”, sustentou. Junto com Britto, lotaram a CCJ do Senado conselheiros federais e representantes de seccionais de diversos cantos do país. Em duas ocasiões, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), teve de interromper os aplausos da plateia.

Na audiência, o presidente da OAB justificou uma norma específica na matéria. “É preciso uma lei específica. O juiz que não recebe advogado já comete um crime pela lei atual. O que precisamos é de um tipo menor, que equilibre. O crime seria se essa recusa do juiz prejudicasse a defesa do cidadão”, disse. Por fim, Britto defendeu que a nova lei não causará conflitos nos tribunais – como as entidades da magistratura, contrárias à lei, sustentam. “Não queremos criminalizar as audiências. Nós queremos que a audiência reflita um clima de igualdade”.

Apesar de o debate ter sido sobre crimes hediondos, a OAB teve de ouvir mais uma vez críticas ao projeto. O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, disse que o pleito dos advogados é desnecessário. “Penso ser desnecessário um novo tipo penal. O artigo 7º do Estatuto é muito complexo para simplesmente criminalizar a violação”. A opinião foi compartilhada pelo vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Luiz Braga Dell'Orto. “Os advogados já dispõem de imunidade e leis, enquanto outras categorias sequer têm legislação”.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2009, 14h23

Comentários de leitores

11 comentários

A lição, infelizmente, deve ser prática...

BATMAN (Advogado Autônomo - Criminal)

Como sempre defendo em meus comentários, muitos juízes, promotores e delegados, infelizmente, só dão o devido valor e respeito ao mister da advocacia quando necessitam, como última esperança no resgate de suas dignidades, dos bons préstimos de um advogado.
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O valor deste profissional, que enfrenta todo tipo de dificuldade e desrespeito no seu labor diário, só é percebido, pelos próprios proporcionadores destes desrespeitos, quando eles sentem na carne o peso de uma acusação, seja ela judicial ou administrativa.
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Não são raros os casos em que um juiz, um promotor ou um delegado, respondendo a um processo qualquer, contrata um advogado, e este, tentando realizar um ato simples, como acessar os autos do processo ou do inquérito, sequer é recebido por Suas Excelências que se recusam a abrir as portas de suas fortalezas, digo, gabinetes. Ai então é que percebem, o quão arbitrária, desumana, desnecessária e desrepeitosa é aquela atitude, a qual praticavam diuturnamente enquanto ocupavam tranquilamente seus postos, antes do processo que agora os atormentam.
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Só vemos o quão necessárias são as prerrogativas de um advogado quando somos vítimas do desrespeito das mesmas, até lá, como a acusação pesa sobre ombros alheios, os advogados e os cidadãos que eles representam que se lichem.
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Que os juízes, promotores e delegados contrários ao referido projeto de lei, antes de criticarem de forma retórica e até mesmo infantil, conversem com seus pares que já sofreram algum tipo de abuso ou injustiça e foram socorridos por um advogado, sobre o que eles acham a respeito.
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Os super-heróis, como sempre, estão de olho em mais este embróglio desnecessário!
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E enquanto isso, na sala da Justiça...

defensoria também tem violado as prerrogativas dos advogados

analucia (Bacharel - Família)

9/07/2009 22:57analucia (Bacharel - Família)
defensoria também tem violado as prerrogativas dos advogados
defensoria também tem violado as prerrogativas dos advogados, pois se acham que são delegados de policia e promotores. A OAB precisa perceber isto.

CRIMINALIZAR ?????

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Tomara que criminalizem pois, quero ver as caras do D'Urso e dos Conselheiros da Seccional de São Paulo, mais a do Toron, depois do que fizeram com a lista sêxtupla da vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo !!!!!
acdinamarco@aasp.org.br

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