Justiça de MT passará por correição do CNJ

O ministro Gilson Dipp, corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, determinou que as unidades administrativas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso passem por uma correição. A medida deve valer a partir da próxima quarta-feira (15/7).

Segundo portaria divulgada pelo CNJ, apesar do TJ-MT já ter passado por uma inspeção no primeiro semestre, foi constatada a falta de clareza sobre a origem de algumas verbas. O corregedor afirma que ainda há falta de padrão sobre as verbas que estão ou não sujeitas à incidência da contribuição previdenciária e Imposto de Renda e pagamento de passivos relativos a verbas já suspensas pelo CNJ.

Há ainda a constatação de que a coordenadora de magistrados tem emitido certidões de crédito, em favor de magistrados, algumas delas de valor superior a R$ 290 milhões. Essas certidões são comercializadas com empresas devedoras da administração pública nos mesmos moldes dos precatórios, mas sem a observância do processo previsto no artigo 100 da Constituição Federal, que regula este tipo de crédito.

O procedimento será acompanhado pessoalmente pelo ministro Gilson Dipp e de juizes auxiliares do CNJ, com o apoio de servidores locais e dois auditores contábeis do Tribunal de Contas. A correição, segundo o site do TJ-MT, foi vista com tranquilidade pelo desembargador Mariano Travassos, que comanda o tribunal. O presidente do TJ-MT determinou que toda parte administrativa seja aberta para atendimento da correição, com o propósito de esclarecer em definitivo a situação da instituição.

Durante a correição, os trabalhos forenses e administrativos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem serguir regularmente. Confira aqui a íntegra da Portaria divulgada pelo CNJ.