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Fusão de operadoras

Seae aprova compra da Brasil Telecom pela Oi

A compra da Brasil Telecom pela Oi, anunciada há mais de um ano, foi aprovada sem restrições pela Secretaria de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda, segundo noticiou a Agência Brasil. No parecer divulgado nesta terça-feira (7/7), a secretaria avaliou apenas a possibilidade de concentração no mercado de acesso à internet. Não analisou o mercado de telefonia, já que neste caso a competência é da Anatel. A Agência ainda não emitiu seu parecer final, mas já avisou que aprova a compra. 

“A estratégia de diversificação de serviços é bastante utilizada neste setor, visando alcançar a atenção dos usuários. Assim, pode-se afirmar que há competição por preço e por produto agregado oferecido junto ao acesso à internet”, informa o parecer da Seae. O negócio entre as duas empresas ainda terá que ser analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Na sua avaliação, a Seae também lembrou que a Agência Nacional de Telecomunicações impôs várias condições para dar a anuência prévia à fusão das empresas. A intenção é impedir que a fusão atrapalhe a competição com outras empresas do mercado. 

Para a Oi, o parecer da Seae representa a superação de mais uma importante etapa para a consolidação do negócio. “Em seu parecer, a Seae cita o grande número de provedores de acesso à internet como prova de que é um mercado sem barreira de entrada e destaca a relevância da convergência tecnológica para manter a competição no mercado de telecomunicações”, informou a empresa por meio de sua assessoria de imprensa.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2009, 19h14

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