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Horas a menos

Redução da jornada prejudicará trabalhador

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Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 30 de junho, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta a hora extra laborada de 50% para 75%.

O impacto dessa notícia gerou euforia nas classes sindicais, pois é uma vitória almejada há longos tempos. Eles defendem tal redução a fim de proporcionar aos trabalhadores um maior tempo livre no âmbito familiar, para se qualificarem profissionalmente e para minimizar estresses, gerando, assim, uma melhor qualidade de vida e produtividade em seu posto de trabalho.

Porém, essa primeira vitória da PEC trouxe sérias preocupações para a classe empresarial, que após uma análise minuciosa da situação, não vê vantagem alguma na nova norma, uma vez que a possibilidade de criação e manutenção de postos de trabalho ficaria seriamente comprometida, podendo gerar uma grande parcela de desemprego.

Ademais, essa nova jornada e o aumento da hora extra laborada aumentam a preocupação das empresas, visto que suas obrigações trabalhistas e previdenciárias sofrerão aumentos drásticos. E isso sem falar que nas despesas tributárias não haverá incentivo fiscal com intuito exclusivo de equilibrar tantos encargos sociais frente a essa nova mudança.

Vale ressaltar que, com o surgimento dessa nova jornada laboral, ficará o empregado restringido na opção de realizar ou não serviços extraordinários, o que, consequentemente, poderá ocasionar o estímulo e a realização de pagamentos “por fora” de horas extras, com percentuais inferiores aos previstos nessa PEC, ou mesmo do não pagamento, a fim de se evitar uma queda de produção nas empresas e um possível desemprego dos seus colaboradores.

Portanto, aparentemente, somente haverá ganhos para a classe dos trabalhadores, pois estes terão uma maior qualidade de vida, seja emocional, seja educacional. Contudo, o que a princípio pode parecer um ganho, pode se tornar uma perda, pois uma vitória tão almejada pode lhes trazer um dissabor chamado desemprego, em razão das inúmeras dificuldades que as empresas terão para se adaptar às novas regras.

Importante concluir que, para o real e o efetivo cumprimento dessa PEC, ela terá que ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados, o que significa uma aprovação mínima de 308 deputados, além da aprovação em dois turnos no Senado, o que dá à classe empresarial um fio de esperança de que essa situação seja revertida e normalizada.

 é advogada trabalhista do Innocenti Advogados Associados

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2009, 14h22

Comentários de leitores

1 comentário

Jornada semanal de trabalho.

Trabalhador (Outros - Civil)

A tese defendida pela brilhante articulisa e parecida com a tese do CENTRÃO na Constituinte de 1988, de que a dimunição da jornada de 48 para 44 h, ia quebrar o Brasil.
Aliás tal idéia no Brasil é originária dos escravocratas: Qualquer benefício ao trabalhador só traz malefício ao País.
Será que tais pessoas não veem que o fortalecimento do mercado interno é o principal pilar do bom momento que vive a economia brasileira.
Quase todo mundo sabe que quantos mais gente trabalhando, mais consumidores para satisfazer suas necessidades de consumo!
Nos anos 60 e 70 a tese de alguns era a seguinte: É preciso crescer o bolo para depois distribuir.
Tal pensamento gerou a concentração das riquezas e como fruto a péssima distribuição da renda nacional, mal que ainda não nos livramos.
Outros diziam nos anos 90 até 2002 o aumento do salário vai quebrar as pequenas empresas, as prefeituras do NE e o INSS.
Agora estamos vendo que o aumento substancial do salário mínimo aquece a economia brasileira em todas as regiões do país.
Está tendo uma melhor distribuição da renda nacional, as regiões Norte e Nordeste estão crescendo acima da média nacional e todos (ou quase todos) estamos ganhando, trabalhadores, banqueiros, comerciantes, profissionais liberais, etc.
Nunca do Brasil se vendeu tanta geladeira, carros, botijão de gás, fogão, computadores, etc., como agora.
Pela melhoria do Brasil vamos diminuir a jornada de trabalho para 40 horas.
Viva o Brasil, viva o povo brasileiro!

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